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Câmara de Lisboa não consegue cobrar taxa a operadores

A CML está a ter dificuldades na cobrança da taxa municipal de direitos de passagem às operadoras de telecomunicações.

25 de Novembro de 2010 às 00:01
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A Câmara Municipal de Lisboa está a ter dificuldades na cobrança da taxa municipal de direitos de passagem às operadoras de telecomunicações. Esta taxa, que resulta da liquidação de 0,25% de cada factura emitida por empresas que prestam serviços fixos de telecomunicações, como telefone, Internet ou televisão por cabo, é aplicada "à base territorial" das comunicações.

Porém, as empresas alegam que a facturação se faz com base no cliente, pelo que não é possível facultar esses dados. O resultado é uma execução "muito abaixo do que deveria ser", de acordo com a vereadora das Finanças, Maria João Mendes.









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