A Comissão Europeia irá quarta-feira em Bruxelas considerar «adequadas» as medidas de correcção do «défice excessivo» português tomadas até agora pelo governo de José Sócrates, alertando, mesmo assim, para «riscos e incertezas significativos».

«Parece que Portugal tomou medidas que representam um progresso adequado na correcção do défice excessivo dentro do prazo estipulado», estima a Comissão Europeia numa versão preliminar de um documento que será aprovado na próxima quarta-feira onde será feita a «análise das medidas tomadas» por Lisboa para reduzir o seu «défice excessivo».

No documento, do qual a Agência Lusa obteve uma cópia e que pode ainda sofrer algumas alterações, a Comissão Europeia «considera que, neste momento, não é necessário dar mais passos no procedimento de défices excessivo de Portugal».

Mas o executivo comunitário avisa que continuará a «seguir de perto» a evolução orçamental do país, «em particular à luz da situação frágil das finanças públicas».

«A correcção do défice excessivo até 2008 e a redução do racio da dívida estão sujeitos a riscos e incertezas significativos», adverte Bruxelas.

Um aviso que já tinha sido sublinhado nas «Previsões Económicas da Primavera» da Comissão Europeia, apresentadas no início de Maio, e que tem a ver com a necessidade de Lisboa fazer uma «tradução rápida» e «implementação efectiva» de todas as medidas correctivas anunciadas.

A Comissão Europeia sublinha que o governo português alcançou um «resultado em linha com o planeado» ao obter um défice orçamental de 6% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2005.

Bruxelas estima que Portugal adoptou um pacote «adequado» de medidas correctivas «desde meados de 2005», incluindo o Orçamento para 2006 que, se for implementado na sua totalidade, irá permitir a redução em 2006 do défice.

A Comissão Europeia salienta que Lisboa também seguiu as recomendações dos ministros das Finanças dos 25 quando apontou como objectivo a redução do défice orçamental para um valor inferior a 3,0 por cento do PIB em 2008 e planeou a diminuição gradual do défice ajustado ao ciclo económico para 2007-2008, excluindo as medidas pontuais e extraordinárias.

A implementação de medidas de «natureza permanente» para conter e redução da despesa, a intenção de Lisboa de reduzir a divida pública a partir de 2008 e a melhoria da qualidade dos dados da administração central são outras acções tomadas por Lisboa que a Comissão Europeia faz questão de sublinhar.

O comissário europeu responsável pelos Assuntos Económicos e Monetários, Joaquín Almunia, já tinha tido terça-feira em Estrasburgo palavras de apoio às medidas tomadas por Lisboa.

«Até agora, as decisões que foram adoptadas pelas autoridades portuguesas enquadram-se nos compromissos assumidos no início do mandato do governo Sócrates», disse Almunia, em conferência de imprensa.

A União Europeia decidiu formalmente a 20 de Setembro do ano passado dar três anos a Portugal, até 2008, para corrigir a situação de «défice excessivo».

Os ministros das Finanças da UE reunidos em Bruxelas decidiram na altura que Portugal tinha seis meses, até 09 de Março de 2006, para tomar «medidas efectivas» de redução do seu défice orçamental.

Portugal comprometeu-se assim a reduzir o défice orçamental para um valor inferior ao limite de 3% do PIB imposto pela UE até 2008.

De um valor de 6% do PIB em 2005, o défice deverá passar em 2006 para 4,8%, e 3,9% no ano seguinte.

Portugal é um dos 12 Estados-membros da União Europeia com um processo de défice excessivo por ter um desequilíbrio das contas públicas superior ao limite de 3% do PIB previsto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento.