A Comissão Europeia quer financiar, temporariamente, o Orçamento dos 27 com uma contribuição adicional que representará 0,5% do excedente bruto de exploração das empresas da União Europeia – ou seja, das chamadas margens de lucro, que de forma generalizada têm vindo a ser apontadas como principal fator a alimentar o arrastar de níveis de inflação elevados.

A proposta foi apresentada nesta terça-feira, ao mesmo tempo que Bruxelas propôs o reforço da capacidade orçamental do bloco – em 75 mil milhões de euros – para financiar o apoio à Ucrânia, a resposta às migrações e também novos subsídios às indústrias em setores críticos de tecnologia.

Na comunicação da proposta de revisão do Orçamento da UE – sobre a qual a Comissão espera que haja acordo até ao final deste ano, com revisão também já do orçamento do bloco para o próximo ano – o reforço é visto como inevitável para as novas necessidades, com aumento das contribuições de cada Estado-membro.

Mas, ao mesmo tempo, os países entrarão também com novos valores para os chamados recursos próprios da União com base nos resultados das empresas. "Não é um imposto sobre as empresas, nem aumenta os custos de conformidade das empresas. Será uma contribuição nacional paga pelos Estados-membros com base no excedente bruto de exploração das empresas dos setores financeiro e não financeiro", explica a comunicação desta terça-feira.

O excedente bruto de exploração corresponde às chamadas margens de lucro, consistindo no valor bruto acrescentado gerado pelas empresas dos vários setores após deduzidas as despesas necessárias à produção dos respetivos bens e serviços. Estas margens são uma das componentes do PIB na ótica da produção, das contas nacionais, e são um dos indicadores publicados pelo Eurostat.

No atual contexto de inflação elevada, a subida destas margens tem vindo a ser apontada – nomeadamente pelo Banco Central Europeu – como principal motivo do forte enraizamento das subidas de preços, motivadas inicialmente pelo aumento dos custos da energia e perturbações nas cadeias de distribuição.

A contribuição será temporária, segundo a proposta de Bruxelas, devendo ser no futuro substituída por uma nova contribuição do setor empresarial já preliminarmente acordada pelos 27 em 2020. Para já, serão os cofres públicos de cada país a financiarem a "taxa" nova.

A Comissão Europeia estima obter, a partir de 2024, 16 mil milhões de euros por ano com a medida, num contributo para o financiamento do pacote NextGenEU – a chamada bazuca europeia, que inclui os diversos planos de recuperação nacionais – face a um aumento acentuado de custos com a emissão de dívida comum.

Além desta nova contribuição, os países serão chamados a aumentar a participação no orçamento anual devido ao seu alargamento, de acordo com a chave de participação de cada Estado-membro nas contas do bloco.

O reforço hoje proposto visa 50 mil milhões adicionais para um instrumento de apoio à Ucrânia, em vigor até 2027, que concederá subsídios e empréstimos ao país invadido pela Rússia. A ideia é financiar empréstimos com emissão de dívida e as subvenções com a contribuição dos Estados-membros.

Um outro reforço, de 15 mil milhões de euros, será destinado a financiar o apoio de países terceiros ao acolhimento de migrantes.

Por fim, Bruxelas propõe 10 mil milhões de euros para uma Plataforma Europeia de Tecnologias Estratégicas (STEP), naquela que parece surgir como a resposta de financiamento às medidas da Lei de redução da Inflação dos Estados Unidos, que os países do bloco têm vindo a exigir.

Segundo Bruxelas, este instrumento destinado ao apoiou de setores de tecnologias críticas, terá a capacidade de alavancar 160 mil milhões de euros de financiamento para as indústrias europeias.