A Comissão Europeia apresentou uma proposta para acabar com a diferença salarial entre homens e mulheres baseada em maior transparência e melhor acesso à justiça para vítimas de discriminação.

"A proposta legislativa concentra-se em dois elementos-chave de igualdade salarial: medidas para assegurar a transparência das remunerações dos trabalhadores e dos empregadores, bem como um melhor acesso à justiça para as vítimas de discriminação no domínio da remuneração", segundo uma nota de imprensa.

No âmbito do aumento da transparência, os empregadores deverão fornecer informações sobre o nível ou intervalo salarial inicial no anúncio ou antes da entrevista de emprego e não será permitido perguntar aos potenciais candidatos os seus antecedentes remuneratórios.

As empresas com mais de 250 trabalhadores são obrigadas a publicar informações sobre as disparidades salariais entre empregados do sexo feminino e masculino.

No âmbito da justiça, os trabalhadores alvo de discriminação salarial com base no género terão direito a indemnização - incluindo a recuperação total dos pagamentos em atraso do salário e de quaisquer bónus ou pagamentos em espécie relacionados.

Por outro lado, passará a ser o empregador a fazer prova de não discriminação salarial de um trabalhador.

A proposta aplica-se a todos os trabalhadores, incluindo os que estão a tempo parcial, os com contratos a termo certo e pessoas com um contrato ou relação de trabalho com uma agência de trabalho temporário.

O texto será agora submetido ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia para aprovação.

Uma vez adotada a diretiva, os Estados-membros terão dois anos para a transpor para o direito nacional e comunicar os textos correspondentes à Comissão.

O executivo comunitário levará a cabo uma avaliação da diretiva proposta após oito anos.

A igualdade de remuneração por trabalho igual ou de igual valor entre mulheres e homens é um direito na UE desde 1957, no entanto, as mulheres ganham atualmente 14,1% menos do que os homens.