O Governo adiou várias vezes a data autoimposta para a submissão do Plano de Recuperação e Resiliência a Bruxelas de modo a fazer a entrega com o documento o mais próximo possível da aprovação, contudo a Comissão Europeia tem vindo a suscitar "informação adicional" que poderá obrigar a ajustamentos nas medidas inscritas, ainda que, caso aconteçam, não sejam significativos.

A explicação foi dada por Pedro Siza Vieira na conferência de imprensa do Conselho de Ministros realizada ao início desta tarde. O ministro da Economia e Transição Digital começou por dizer que nesta fase, em que o órgão executivo da União Europeia está a avaliar os diversos planos nacionais de acesso ao fundo de recuperação, "não é suposto haver novas alterações ao conteúdo do texto" remetido por Portugal.

No entanto, "continuamos a receber alguns pedidos de informação adicional sobre aquilo que consta do plano", disse Siza Vieira adiantando que o Governo tem tentado "esclarecer esses pontos" levantados pela Comissão Europeia.

Assim sendo, o também ministro de Estado rejeita assegurar que a versão entregue à Comissão seja mesmo final, ainda que afaste mudanças de monta ao documento: "não vou dizer que é absolutamente final, mas não espero que haja alterações significativas". 

Em entrevista ao Negócios e à Antena 1, o ministro do Planeamento, Nelson de Souza,mostrou-se "confiante" de que o PRR será aprovado em breve, confiança decorrente dos meses de negociação entre Governo e Bruxelas que criou condições para "obter acordo dos serviços da Comissão". Nelson de Souza acredita que o PRR poderá ser aprovado já na reunião do Ecofin (ministros das Finanças da UE) de 18 de junho, ainda durante a presidência portuguesa do Conselho da União, que termina no final desse mês. 

Após perguntas de duas jornalistas, Siza Vieira rejeitou ainda que o Governo tenha negociado uma agenda escondida de reformas estruturais com a Comissão, uma notícia avançada pelo semanário Expresso que levou o Executivo a publicar todos os indicadores e metas relacionados com essas reformas e que não constavam das páginas e anexos do PRR disponibilizado aos portugueses. 

 

"No documento posto à consulta pública constam exatamente identificadas todas a reformas com que o Governo se comprometeu", reiterou, identificando como exemplos reformas na área da "saúde mental, reestruturação de empresas [e] reforma do processo orçamental". E num exercício de "transparência", detalhou que o "PRR foi extensamente discutido desde outubro com a Comissão Europeia, houve dezenas de reuniões ao nível técnico e algumas a nível político, [o que] obrigou a um nível de detalhe superior ao inicial".

Siza sublinhou ainda ser necessário "concretizar" tais reformas para que o país receba as diferentes tranches de financiamento.

Esta quarta-feira, o vice-presidente executivo da Comissão, Valdis Dombrovskis, disse que o PRR de Portugal está "totalmente em linha" com as prioridades definidas por Bruxelas.

(Notícia atualizada)