"As reformas que estão negociadas com a Comissão Europeia estão incluídas no plano apresentado e que foi divulgado aos portugueses", garante Nelson de Souza em declarações feitas durante uma entrevista conjunta do Negócios e da Antena 1, que irá para o ar no próximo domingo, adiantando que toda a informação relativa a metas e indicadores será divulgada já este fim de semana.

O ministro do Planeamento refutou assim a notícia avançada esta sexta-feira pelo Expresso, que dava conta de que o Governo divulgara, em Portugal, apenas uma pequena parte das reformas estruturais inscritas no Plano de Recuperação e Resiliência enviado para Bruxelas, escondendo assim "detalhes dos compromissos assumidos" com a Comissão Europeia.

O governante responsável pela gestão dos fundos comunitários assevera que não existe qualquer "agenda escondida por detrás daquilo que foi divulgado" pelo Executivo para consulta de todos os cidadãos portugueses.

Houve "uma confusão entre a referência e identificação das reformas e a inclusão de ‘milestones’, marcos, metas e indicadores referentes a essas reformas", sustenta. Isto porque, frisa Nelson de Souza, o PRR inclui 38 reformas, "não existe nem mais uma, nem menos uma".

Refere ainda que, em consonância com a Comissão, conclui-se que "não faria sentido" elencar todas as metas e indicadores inscritos no PRR, que ascendem a um total de 1.700. Optou-se, portanto, por fazer referência a apenas 300 mais "relevantes", os quais "estão publicitados e publicados nos documentos" divulgados online.

"Os restantes 1.400, uma vez que não foram escolhidos para esse efeito, e que ainda não se sabe o destino a dar a eles, e que foram [enviados] num ficheiro Excel, de qualquer forma ainda notificados para a Comissão, de facto não foram publicitados porque ainda não sabemos qual o destino e utilidade deles", acrescenta.

Souza precisa ainda que "aquilo que não está ainda integralmente divulgado é documentação de suporte técnico relativamente à integralidade das metas".

"Em prol da transparência, vamos ainda durante este fim de semana divulgar esses 1.400 [indicadores]", assegurou.

Assim sendo, o governante considera que a notícia sobre uma negociação "escondida" com Bruxelas não passa de uma "efabulação relativamente a um objetivo" assumido pelo Executivo e que assentava na intenção de não "encharcar" as pessoas "com informação que é de enorme dimensão, que é de muito difícil perceção".

Nesta entrevista ao programa "Conversa Capital", o ministro Nelson de Souza afasta também qualquer possibilidade de ser negociada, ou imposta, uma reforma não inscrita no PRR atualmente sob avaliação de Bruxelas: "Aquilo que foi negociado, negociado está. Não vai existir mais nenhuma reforma nem vai existir nenhuma agenda escondida de reformas com que Portugal se vá comprometer".