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Bloco: "responsabilidade" é chumbar medidas que aumentem a precariedade
BE sustenta, tal como o Governo, que a proposta que altera o Código do Trabalho não pode ser votada na sexta-feira. E prepara-se para evitar a votação das suas. Apesar do adiamento, Catarina Martins devolve apelo ao sentido de “responsabilidade” ao PS.
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Até que as alterações ao Código do Trabalho sejam votadas, o que já não acontecerá nesta sexta-feira, o PS e os partidos que viabilizam o Governo no Parlamento vão trocando mensagens de relativa discórdia. Esta terça-feira, depois de o presidente do PS ter pedido "responsabilidade" nas negociações sobre o Orçamento do Estado, Catarina Martins defendeu que "responsabilidade" é "chumbar as medidas que aumentam a precariedade".
"O desafio que eu julgo que está agora posto em cima da mesa é um desafio para os deputados do Partido Socialista: mantenham a cabeça fria contra a chantagem e comprometidos com o caminho feito até agora." "Votemos, como combinámos entre nós, todas as medidas que combatem a precariedade", disse a coordenadora do Bloco de Esquerda, numa "sessão pública" que o partido organizou sobre o Código do Trabalho.
"Responsabilidade" tinha sido a palavra utilizada nas jornadas parlamentares do PS por Carlos César, presidente do partido, em relação às negociações sobre o Orçamento do Estado.
"Que seja marcada pela convergência e pelo indispensável sentido de responsabilidade que estão envolvidos nesse diálogo", disse, nas jornadas parlamentares do PS, citado pela TSF.
"Nem o PS se desviou do seu percurso, nem os partidos que têm apoiado o Governo querem voltar a um regime de isolamento" acrescentou, reiterando que o PS "não deixará de promover activamente" no Parlamento alterações ao diploma original, baseado num acordo de concertação social.
"É preciso que todos provem bem sobre esta solução nesta legislatura para que haja continuidade desta solução de Governo na próxima legislatura", afirmou também o primeiro-ministro, António Costa.
Diploma não será votado já
O deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro referiu que o diploma do Governo que altera o Código do Trabalho ainda estará em apreciação pública na sexta-feira. "Não está em condições de ser votado no dia 6."
Esta justificação formal, que na prática adiará uma posição clara dos diferentes partidos sobre um assunto controverso, tinha já sido adiantada na semana passada por fonte oficial do gabinete do ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, ao DN. "Em termos legais não é possível fazer a votação no dia 6."
A apreciação pública termina dia 12. O que os deputados de diferentes partidos admitem é que o diploma baixe à especialidade sem votação. Neste cenário, dado como o mais provável, as alterações relevantes só serão debatidas depois do Verão, numa discussão que se poderá cruzar com a do OE.
Confronto com o Governo adiado
Se o PS deixar passar a proposta do Governo sem votação para a especialidade, cenário que é admitido como central, o Bloco de Esquerda fará o mesmo. E dessa forma não obrigará o PS a voltar a chumbar medidas como a revogação das alterações aos despedimentos ou dos três dias de férias. "Agiremos com reciprocidade", responde ao Negócios José Soeiro, deputado do BE. Questionada, fonte oficial do PCP explica por seu lado que as propostas do PCP que passam pela reposição das férias ou das compensações "estão em condições [formais] de serem votadas", mas que a decisão de o fazer ou não "ainda não foi tomada".
Título alterado às 12:09 e corrigido para a sua versão original
