Os apoios públicos as empresas com sede ou com filiais em paraísos fiscais, bem como com acionistas sediados em offshore deverão ser expressamente proibidos, defendeu esta quarta-feira o Bloco de Esquerda, que se prepara para apresentar uma proposta nesse sentido no âmbito do Orçamento Suplementar, em discussão no Parlamento.

A questão tem vindo a colocar-se, e países como Dinamarca, Bélgica, Itália, Áustria, Polónia ou França avançaram já nesse sentido, mas por cá não foi essa a opção do Governo. O ministro da economia, em declarações ao Público, já veio dizer que isso poderia colocar "constrangimentos a empresas que exercem a sua atividade económica em Portugal e empregam trabalhadores no território nacional", acrescentando que esta opção tem "em consideração a necessidade de acautelar a proteção social dos trabalhadores e a recuperação das empresas a operar em todo o território nacional".

Trata-se de uma questão "da mais elementar justiça fiscal", considerou Pedro Filipe soares, que esta manhã apresentou, no Parlamento, as propostas do Bloco. "Prende-se com uma agenda mais ampla, como está a ser feito noutros países, de combate à elisão fiscal", com "muitas receitas que deviam ser taxadas em território nacional e depois acabam por escapar para paraísos fiscais", concretizou.

O Bloco insiste e, ainda para as empresas, avança também com uma proposta no sentido de aumentar, ainda que de forma temporária, a taxa da derrama estadual, suportada pelas grandes empresas, com lucros tributáveis acima de 1,5 milhões de euros. Seria, na prática, "um imposto sobre os lucros das grandes empresas: quem lucra na crise deve contribuir mais", explica o partido. A ideia é que a cada um dos escalões seja acrescentado um ponto percentual e o objetivo é avançar com uma "medida de justiça para taxar os que lucraram com esta crise", disse Pedro Filipe Soares.

Por outro lado, os bloquistas retomam a questão da descida do IVA da eletricidade e insistem em avançar com essa medida de alívio económico, que esteve em cima da mesa na discussão do OE para este ano, com uma coligação negativa à vista, mas acabaria por ficar pelo caminho.

A proposta do Bloco é uma redução do IVA para o consumo elétrico até 150 kWh. Em contratos de potências abaixo de 6,9 kVA (seis em cada dez) seria aplicada àquele consumo a taxa mínima, 6%. Em contratos de potência de 6,9 kVA (um quarto do total), o consumo seria tributado à taxa de 6% nos primeiros 75 kWh do consumo e à taxa intermédia, 13%, nos segundos 75 kWh. O consumo médio mensal nestes dois escalões ronda os 200 kWh e os 240 kWh, respetivamente.

Mais apoios ao emprego

Em matéria de emprego, o Bloco defende que não se deve "deixar ninguém para trás, garantindo apoio a todos os trabalhadores que não foram cobertos pelos apoios existentes". Para o efeito, pretende a criação de um subsídio extraordinário de desemprego e cessação de atividade, uma medida que até já foi aprovada na generalidade no Parlamento, por proposta do Bloco, mas que, por via da lei travão, se não entrar agora no Suplementar, não terá viabilização em 2020, reconheceu Pedro Filipe Soares.

Defende, por outro lado, um alargamento do acesso ao complemento de estabilização, por forma a que este apoio proposto pelo Governo no Orçamento suplementar, inclua também os trabalhadores temporários e os precários despedidos logo no início da crise. Para quem está em lay-off, insiste o Bloco, o pagamento deve ser a 100% do salário.

Entre as propostas bloquistas contam-se ainda a afetação de mais recursos para o SNS, possibilitando a contratação de mais recursos humanos e a eliminação de taxas moderadoras nos exames e análises (prevista para 2021); a criação de um subsídio de risco para os profissionais de saúde; um apoio extraordinário para as corporações de bombeiros voluntários; e ainda um reforço da escola pública.

(notícia atualizada com declarações de Pedro Filipe Soares)