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Biden promulga acordo para suspender tecto da dívida. "Default" dos EUA foi evitado
O atual acordo suspende, até janeiro de 2025, o limite ao endividamento do país. Evita-se assim que o Tesouro dos Estados Unidos deixe de poder honrar os seus pagamentos a partir de 5 de junho.
O presidente norte-americano, Joe Biden, promulgou no sábado a lei que suspende o atual tecto do endividamento dos Estados Unidos, atualmente nos 31,4 biliões de dólares, evitando assim aquele que poderia vir a ser o primeiro incumprimento dos Estados Unidos.
Na quarta-feira, 31 de maio, a Câmara dos Representantes norte-americana aprovou a proposta para suspender o limite ao endividamento dos EUA. No dia seguinte, também o Senado deu luz verde. Com a proposta a passar no Congressou, impediu-se que o país entrasse incumprimento a partir de 5 de junho.
A proposta aprovada – e agora promulgada por Biden – suspende o tecto da dívida do governo federal até janeiro de 2025 – um prazo muito mais alargado do que é costume (pelo facto de ser uma suspensão e não um aumento desse chamado "debt ceiling"), e deixa assim os EUA mais "desafogados" e sem a constante ameaça de um "default" e de uma paralisação ("shutdown") dos serviços públicos.
A secretária norte-americana do Tesouro, Janet Yellen, tinha advertido para a possibilidade de o país entrar em incumprimento a 5 de junho, já que seria a data a partir da qual os cofres federais deixariam de ter dinheiro para pagar as suas contas. Assim, a lei foi promulgada mesmo no limite.
O "debt ceiling" é um limite – definido pelo Congresso – ao montante de dívida que o governo federal pode legalmente contrair. O tecto aplica-se à dívida detida pelo público em geral (ou seja, quem compra Obrigações do Tesouro, como investidores privados, fundos de pensões e outros governos) e ao dinheiro que é devido aos vários programas que são financiados pelo governo federal, como a Segurança Social e a Medicare, destinando-se também aos salários dos militares, juros da dívida soberana, reembolsos fiscais e outros pagamentos.
O primeiro limite ao endividamento foi estabelecido em 1917, nos 11,5 mil milhões de dólares. Antes disso, cabia ao Congresso aprovar cada nova emissão de títulos governamentais. O atual limite estava nos 31,4 biliões de dólares – e foi atingido a 19 de janeiro – e foi então agora suspenso até ao início de 2025.
A decisão desta semana eleva para 79 as vezes em que, desde 1960, se aprovou um aumento permanente ou uma suspensão temporária desse limite do endividamento – 49 vezes com presidentes republicanos e 30 vezes com presidentes democratas.
