O Banco Central Europeu (BCE) pediu aos Governos europeus a aprovação da alteração do sistema de voto da autoridade monetária, como consequência da adopção do euro por parte de novos países.

Em Dezembro o BCE apresentou um modelo que traduz maior representatividade dos países que adoptarem o euro, de forma a que possam intervir no estabelecimento das taxas de juro e hoje anunciou-o formalmente.

«A recomendação do BCE prevê um ajustamento dos mecanismos de votação no Conselho do BCE, de modo a que este órgão preserve a sua capacidade para tomar decisões de forma eficiente e oportuna numa área do euro alargada», refere um comunicado da autoridade monetária europeia.

Esta proposta, que implica a alteração do sistema de voto, necessita da aprovação unânime dos ministros da União Europeia.

As cinco maiores economias irão partilhar quatro votos enquanto os restantes países partilharão 11 votos, quando a maioria dos países do leste europeu adoptarem o euro como moeda oficial.

O Conselho do BCE é constituído por seis membros da Comissão Executiva e um número máximo de governadores dos bancos centrais nacionais de 15. «No sentido de manter a capacidade de tomar decisões de uma forma eficiente e atempada, em vista do futuro aumento considerável dos seus membros, o Conselho do BCE decidiu que o número de governadores dos bancos centrais nacionais com direito a voto não deverá ser superior a 15», refere o BCE.

A União Europeia, composta por 15 Estados Membros, vai sofrer um alargamento para 25 países, com os 10 novos Estados Membros a, previsivelmente aderirem ao euro.

Assim Portugal, não estando entre as cinco principais economias da Zona Euro, deixará de ter assegurado a presença do seu Governador, actualmente Vítor Constâncio, no Conselho do BCE.

O Banco Central referiu que esta alteração é importante para tornar mais eficiente o estabelecimento das taxas de juros quando o número de países da Zona Euro aumentar.