O número de beneficiários do subsídio de doença, mais conhecido por «baixa», diminuiu 0,15% em 2004, face ao ano anterior, para 586.953 beneficiários, revelou uma auditoria do Tribunal de Contas, hoje divulgada.

A Auditoria aos Sistemas de Atribuição e Controlo de Prestações por Doença constatou, além da diminuição do número de baixas, uma ligeira queda do subsídio de doença no peso percentual das despesas correntes da segurança social, revela a mesma fonte citada pela agência Lusa.

Apesar da despesa com o subsídio de doença ter aumentado de 482 milhões de euros (em 2003) para 490,3 milhões de euros no ano passado, o Tribunal de Contas verificou que o peso nas despesas correntes diminuiu para 18,54%.

O Tribunal de Contas detectou algumas irregularidades na atribuição do subsídio de doença, nomeadamente por o sistema de informação da segurança social não dispor dos elementos necessários para a elaboração dos respectivos cálculos.

É o caso da aplicação do limite máximo (montante diário não pode ser superior ao valor líquido da remuneração de referência que lhe serviu de base de cálculo) que, segundo o Tribunal de Contas, «não tem sido assegurada».

Também a aplicação da percentagem de 100% no cálculo do subsídio diário nas situações de incapacidade para o trabalho decorrente de tuberculose «conhece limitações», pois o sistema informático carece de informação actualizada ao nível do agregado familiar do beneficiário.

O regime de subsídio de doença, aprovado pelo governo PSD/CDS- PP de Durão Barroso, prevê que o valor diário do subsídio de doença decorrente de tuberculose seja calculado pela aplicação das percentagens de 80 ou 100%, consoante o respectivo agregado familiar integre dois ou mais familiares a seu cargo.

A inexistência de uma base de dados do agregado familiar actualizada não permite, igualmente, a adequada majoração de 5%, prevista para os casos em que o agregado familiar integra três ou mais descendentes com idades até 16 anos ou até aos 24 anos se receberem abono de família.

O actual Governo de maioria socialista, liderado por José Sócrates, já aprovou em conselho de ministros a alteração do regime de subsídio de doença.

O Tribunal de Contas salienta o «aumento significativo» do número de «baixas» processadas a beneficiários estrangeiros que registou um acréscimo de 39%, em 2003, e uma diminuição de 0,16%, em 2004.

O número de beneficiários estrangeiros com processamento de subsídio de doença foi de 20.952 em 2004, de 20.986 em 2003 e de 15.045 em 2002.

No ano passado, os três grupos com maior peso foram os PALOP (7.451 beneficiários), Europa de Leste (5.696) e Brasil (4.073).