"Eu já assinei as tarifas para este ano - essa é uma tarefa que cumpre ao membro do Governo", declarou à imprensa, ao fim da tarde, numa prova de produtos biológicos da Beira Interior, organizada pela associação de produtores da região no Navio-Escola Sagres, atracado na Base Naval do Alfeite. Segundo Assunção Cristas, o Governo vai "alterar a lei orgânica da ERSAR [Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos], para que [este] passe a ser uma verdadeira entidade autónoma, com independência, para que, mediante um regulamento tarifário, tenha mais poder na fixação dos preços".

"Portanto, não haverá, no futuro, preços fixados directamente pelo membro do Governo, como existem hoje em dia. Essa é uma situação também para acabar", frisou.

Inquirida sobre quando passará a ERSAR a fixar os preços da água, a ministra respondeu: "Estamos a trabalhar o mais rapidamente possível, mas é um trabalho que demora muito tempo. Estamos a falar da restruturação de um grupo empresarial [Águas de Portugal] com 42 empresas. É muito".

Trata-se de "empresas que não estão cotadas em bolsa, isto é, nas águas e nos resíduos em alta, e, depois, há todos os sistemas municipais. É um esforço imensamente grande que está já iniciado e que vai demorar alguns meses. No final, esperamos poder ter um sistema equilibrado, sustentável e solidário no que diz respeito à água", rematou.

Quanto à percentagem da subida prevista no preço da água, a ministra indicou não poder ainda responder a essa questão, reiterando apenas que, em todo o país, a água é paga pelos consumidores abaixo do preço de custo e que essa situação é insustentável, tendo actualmente o grupo Águas de Portugal uma dívida de três mil milhões de euros.

Explicou ainda que há uma disparidade no preço pago pelos habitantes do interior e do litoral de Portugal Continental, existindo a necessidade de equilibrar essa diferença: enquanto no Porto custa apenas 34 cêntimos por metro cúbico e em Lisboa 43, o custo em Trás-os-Montes chega a 66 cêntimos.

"Procuraremos encontrar soluções equilibradas, soluções que reflictam o custo da água - do abastecimento e do tratamento e do saneamento das águas residuais -, para que possamos ter tarifas mais equitativas e mais justas em todo o país", afirmou.

"A restruturação visa precisamente dar solução a este estado de coisas: três mil milhões de euros de passivo, mas, por outro lado, mais de 400 milhões de défice tarifário e também mais de 400 milhões de dívidas das autarquias", concluiu a ministra.