Notícia
André Ventura não afasta recurso ao outsourcing na campanha eleitoral
O cabeça de lista pelo Basta às eleições europeias admite que está a estudar o recurso às plataformas electrónicas de financiamento, permitido pela Entidade das Contas. Esta é a candidatura que espera angariar mais fundos, batendo de longe os maiores partidos.
22 de Abril de 2019 às 22:34
O financiamento via "crowdfunding" saltou para as páginas dos jornais com a polémica greve cirúrgica dos enfermeiros e agora pode voltar com a campanha para as eleições europeias.
Em declarações ao Negócios, André Ventura, cabeça de lista da coligação Basta, admite que a sua candidatura está a estudar o assunto. "Pedi à nossa equipa legal para analisar a legalidade e a regulamentação do ‘crowdfunding’ em termos da participação política. Há aqui limites nos partidos que as outras instituições não têm e a existir um mecanismo de crowdfunding, que nós gostaríamos de fazer na internet, teria de ser muito fiscalizado e muito bem regulamentado." Mas Ventura mostra-se cauteloso: "Ainda não está decidido como é o que vamos fazer. Estou a aguardar pelo parecer para não cometer nenhuma ilegalidade que depois possa acarretar consequências à coligação."
Segundo descrevia a agência Lusa no mês passado, o recurso ao "crowdfunding" não está expressamente previsto na lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, mas a ECFP enquadra-o nas atividades de angariação de fundos, que obedecem a requisitos de transparência.
A recolha de fundos por esta via deve ser limitada a 26.145,6 euros (60 vezes o valor do Indexante de Apoio Social, de 435,76 euros) por doador ou, como refere a ECFP, por "investidor individual". Esta posição está expressa num documento que reúne um conjunto de perguntas e respostas sobre o financiamento das campanhas eleitorais, disponibilizado no site daquela entidade, noticiado pela Lusa.
Em declarações ao Negócios, André Ventura, cabeça de lista da coligação Basta, admite que a sua candidatura está a estudar o assunto. "Pedi à nossa equipa legal para analisar a legalidade e a regulamentação do ‘crowdfunding’ em termos da participação política. Há aqui limites nos partidos que as outras instituições não têm e a existir um mecanismo de crowdfunding, que nós gostaríamos de fazer na internet, teria de ser muito fiscalizado e muito bem regulamentado." Mas Ventura mostra-se cauteloso: "Ainda não está decidido como é o que vamos fazer. Estou a aguardar pelo parecer para não cometer nenhuma ilegalidade que depois possa acarretar consequências à coligação."
A recolha de fundos por esta via deve ser limitada a 26.145,6 euros (60 vezes o valor do Indexante de Apoio Social, de 435,76 euros) por doador ou, como refere a ECFP, por "investidor individual". Esta posição está expressa num documento que reúne um conjunto de perguntas e respostas sobre o financiamento das campanhas eleitorais, disponibilizado no site daquela entidade, noticiado pela Lusa.
