A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, disse esta terça-feira no parlamento que o processo de análise nas Nações Unidas à proposta portuguesa para a extensão da plataforma continental "está a decorrer dentro do previsto", mas recordou que "são processos lentos" e que "antes de 2020 não haverá seguramente resposta".

A responsável lembrou que o que Portugal consegue fazer relativamente ao ritmo dessa avaliação é apenas "na medida de assegurar que existem respostas prontas às questões que são colocadas". "Estamos a ultrapassar todas as fases do processo", disse Ana Paula Vitorino, adiantando que neste momento está quase concluída a fase de reconhecimento formal da proposta.

A ministra explicou que a matéria está agora classificada como confidencial, e que nesse âmbito apenas dá conhecimento do desenvolvimento do processo ao primeiro-ministro, ministro dos Negócios Estrangeiros e presidentes dos governos regionais dos Açores e Madeira, que também estão sujeitos à mesma confidencialidade. 

Ana Paula Vitorino sinalizou ainda aos deputados que não há nenhuma proposta aprovada a 100%, mas em regra a 80% ou 60%.

Questionada sobre a capacidade do país de assumir a responsabilidade por uma área em que 97% passa, segundo a proposta de extensão, a ser mar, a ministra garantiu que "o ‘day after’ está a ser preparado" e "com base nas novas tecnologias".

A intervenção, admitiu ainda, "vai ter naturalmente que ter mais investimentos e mais investimentos para os quais o próximo quadro comunitário terá que ter alguma cobertura".

Para Ana Paula Vitorino, os próximos fundos para o mar têm de ser mais transversais, mais significativos e mais abrangentes.

A discussão na ONU da extensão da plataforma continental portuguesa começou a ser feita em Agosto do ano passado à porta fechada. A proposta, que foi apresentada em 2009, é para que a área da plataforma seja alargada mais de dois milhões de quilómetros quadrados