No ano lectivo de 2018/19 os alunos do segundo ciclo – 5.º e 6.º anos de escolaridade – vão também beneficiar de manuais escolares gratuitos, à semelhança do que passou a acontecer este ano para o primeiro ciclo, apurou o Negócios junto de fonte governamental. A medida estava inicialmente a ser ponderada pelo Governo, mas acabou por não aparecer na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2018. No entanto, na sequência das negociações com o PCP, acabaria por ser ressuscitada.

O compromisso do Governo vai no sentido de que, até ao final da corrente legislatura, todos os alunos das escolas públicas até ao secundário tenham acesso a manuais escolares gratuitos. Nesse sentido, o PCP apresentou já no Parlamento uma proposta de alteração à proposta de OE para 2018 em que se prevê a distribuição gratuita dos manuais escolares, no início do ano lectivo de 2018/2019, a todos os alunos do 2.º e 3.º ciclos. No entanto, o Governo não irá tão longe ainda em 2018, remetendo para o ano seguinte o alargamento da gratuitidade ao 3.º ciclo (7.º, 8.º e 9.º anos) bem como ao secundário (10.º, 11.º e 12.º anos).

A razão é orçamental e o Executivo preferiu repartir os custos no tempo, sendo que a distribuição de livros escolares gratuitos ao 2.º ciclo já em 2018 implicará uma despesa um pouco acima dos 20 milhões de euros, segundo a mesma fonte governamental. Refira-se que no ano lectivo em curso já foram distribuídos manuais a cerca de 320 mil alunos do 1.º ao 4.º ano (1.º ciclo), num investimento de 12 milhões de euros.

Segundo os dados disponibilizados no Pordata, em 2016 havia 198.871 alunos matriculados no 2.º ciclo nas escolas públicas, pelo que o universo abrangido pela medida no próximo ano deverá ser próximo deste número ou ligeiramente acima. À semelhança do que tem vindo a acontecer com o 1.º ciclo, as escolas privadas continuarão a não ter direito aos manuais gratuitos.

Esta medida, que arrancou em 2016 mas restrita só aos alunos do 1.º ano, tem sido bastante contestada pelas editoras, que antecipam uma quebra significativa no negócios. Os manuais gratuitos têm de ser devolvidos em bom estado pelos alunos no final do ano, sendo que, se tal não acontecer, os pais terão de os pagar. O princípio é o da reutilização dos livros por outros alunos, algo que pode levantar dificuldades no que respeita aos manuais do primeiro ciclo, mas que deverá ser mais fácil no que respeita aos restantes. Isto porque, para já, os manuais não estão adaptados a uma função de reutilização. Na esmagadora maioria dos casos estão feitos para que os alunos escrevam, desenham ou pintem nos próprios livros e uma reutilização implicaria apagar muitos milhares de páginas.

O próprio Governo já reconheceu essa dificuldade prática, mas, ainda assim, insiste na devolução e na aplicação do princípio da reutilização como contrapartida à gratuitidade. Nos anos seguintes, até ao secundário, os livros já serão diferentes, com menos ou nenhuns campos em que os alunos tenham de escrever, pelo que mais facilmente poderão passar para outros utilizadores.

A gratuitidade dos manuais escolares também tem vindo a ser implementada por algumas câmaras. Em Lisboa, na sequência do acordo entre Fernando Medina e o Bloco de Esquerda, a medida é mais abrangente e chega aos alunos do 9.º ano.