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Reino Unido proíbe Isabel dos Santos de entrar no país

Além de Isabel dos Santos, são ainda alvo de sanções a partir de hoje a sócia e amiga Paula Oliveira e o ex-diretor financeiro da Sonangol Sarju Raikundalia. Empresária diz que vai recorrer da decisão.

Paulo Duarte/AP
21 de Novembro de 2024 às 14:47
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O Governo britânico anunciou esta quinta-feira sanções a Isabel dos Santos e dois dos seus associados, incluindo a proibição de entrar no país e o congelamento de ativos. A empresária angolana já anunciou que vai recorrer.

As sanções constituem o primeiro passo da nova campanha do Ministério dos Negócios Estrangeiros para combater a corrupção e o financiamento ilícito, segundo o comunicado.

Estão abrangidos pelas sanções outros dois "cleptocratas (...) que desviaram riquezas dos seus países de origem, bem como os seus amigos, familiares e intermediários que os ajudaram", o ucraniano Dmitry Firtash e o político letão Aivars Lembergs.

Além de Isabel dos Santos, são ainda alvo de sanções a partir de hoje a sócia e amiga Paula Oliveira e o ex-diretor financeiro da Sonangol Sarju Raikundalia.

"Isabel dos Santos, filha do antigo presidente de Angola, abusou sistematicamente dos seus cargos em empresas estatais para desviar pelo menos 350 milhões de libras esterlinas [420 milhões de euros], privando Angola de recursos e financiamento para o tão necessário desenvolvimento", afirma o Governo britânico, lembrando que a empresária é alvo de um aviso vermelho da Interpol desde novembro de 2022 e, no mês passado, perdeu um processo no Tribunal de Recurso relativo ao congelamento dos seus bens a nível mundial.

Os seus associados ajudaram Isabel dos Santos a desviar "a riqueza de Angola em seu próprio benefício", acrescenta-se.

"A decisão é incorreta e injustificada" e  "não foi dada a oportunidade de me defender destas alegações", afirma Isabel dos Santos num comunicado enviado às redações.

A empresária sustenta que não se apropriou  "indevidamente de qualquer dinheiro da Sonangol" nem "de fundos da Unitel". Segundo Isabel dos Santos, a decisão do Reino Unido é "mais um passo na campanha de perseguição politicamente motivada de Angola" contra si e a sua família.

Isabel dos Santos, que se encontra numa espécie de exílio dourado no Dubai argumenta que nenhum tribunal a considerou "culpada de corrupção ou suborno".

A empresária angolana não se conforma com a decisão agora anunciada e adianta que tenciona recorrer. "Espero que o Reino Unido me dê a oportunidade de apresentar as minhas provas e provar estas mentiras fabricadas contra mim pelo regime angolano", anuncia no referido comunicado.


Sobre Dmitry Firtash, as autoridades inglesas dizem tratar-se de um "oligarca (...) que extraiu centenas de milhões de libras da Ucrânia através da corrupção e do seu controlo da distribuição de gás e que escondeu dezenas de milhões de libras de ganhos ilícitos no mercado imobiliário do Reino Unido".

A mulher do oligarca, Lada Firtash, que lucrou com a corrupção e detém ativos no Reino Unido, bem como Denis Gorbunenko, um intermediário financeiro baseado no Reino Unido que serviu como facilitador dos negócios foram também sancionados.

Quanto a Aivars Lembergs, trata-se de uma das pessoas mais ricas da Letónia, "que abusou da sua posição política para cometer subornos e branquear dinheiro".

Segundo o comunicado, Lembergs escondeu "o produto da corrupção" em fundos de investimento e outras estruturas empresariais, incluindo em nome da filha, Liga Lemberg, também sancionada.

Em 2021, um tribunal de Riga declarou Lembergs culpado de 19 acusações, incluindo extorsão de subornos, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e uso indevido de função.

Esta é uma mudança radical na forma como o Governo "está a utilizar os seus poderes de sanção para tornar o Reino Unido um ambiente mais hostil para os agentes corruptos operarem", adianta o governo, sublinhando que "a luta contra a corrupção e o financiamento ilícito é vital para proteger o público britânico do crime organizado".

Citado no comunicado, o ministro dos Negócios Estrangeiros, David Lammy, declara-se comprometido a "enfrentar os cleptocratas e o dinheiro sujo que lhes dá poder", frisando que as sanções são o primeiro passo.

"A maré está a mudar. A era dourada do branqueamento de capitais terminou", reforçou o ministro.

As sanções complementam o trabalho que está a ser realizado pelo Centro Internacional de Coordenação Anticorrupção (IACCC), uma unidade de aplicação da lei de âmbito internacional que envolve várias agências e presta apoio em investigações sobre corrupção e apropriação indevida dos ativos de um país.

"O IACCC está atualmente a prestar assistência a investigações em 42 países. Só em Angola, a IACCC prestou apoio na identificação e congelamento de centenas de milhões de libras de produtos do crime", refere-se no documento.

O IACCC ajudou já a identificar 1,45 mil milhões de libras em ativos ocultos (1,74 mil milhões de euros), dos quais 631 milhões de libras (757 milhões de euros) foram congelados por ordens judiciais, e permitiu 49 detenções de pessoas politicamente expostas ou de agentes corruptos.

(Notícia atualizada às 16h15 com o comunicado de Isabel dos Santos)

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