Notícia
Parlamento aprova projetos para regular atividade do lóbi
As iniciativas, votadas hoje na generalidade, contaram com votos favoráveis do PS, CDS-PP, PAN e Iniciativa Liberal, os votos contra de PSD, BE, PCP, PEV e da deputada Joacine Katar Moreira, e a abstenção da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
15 de Janeiro de 2021 às 15:52
O parlamentou aprovou hoje projetos de lei do PS, CDS-PP e PAN com vista a regulamentar o lóbi, apesar dos votos contra de PSD, PCP, BE, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
As iniciativas, votadas hoje na generalidade, contaram com votos favoráveis do PS, CDS-PP, PAN e Iniciativa Liberal, os votos contra de PSD, BE, PCP, PEV e da deputada Joacine Katar Moreira, e a abstenção da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
Nas iniciativas do CDS-PP e do PS, os deputados do PSD Margarida Balseiro Lopes, Sofia Matos, Alexandre Poço e Duarte Marques juntaram-se às bancadas que votaram favoravelmente. O deputado único do Chega não participou na sessão plenária de hoje.
O assunto esteve hoje em debate no plenário da Assembleia da República, mas já não é novo.
A regulamentação do lóbi, a partir de propostas do PS e do CDS, foi aprovada pelo parlamento em 2019, mas o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou a lei.
Em julho de 2019, PS e CDS ainda tentaram ultrapassar o veto presidencial, mas a Assembleia da República "chumbou" as alterações na lei, com os votos contra do PSD, BE, PCP e PEV.
No debate que decorreu durante esta manhã, PSD, BE, PCP e PEV mostraram-se contra estes diplomas, tendo PS, CDS-PP e PAN defendido as suas iniciativas.
José Manuel Pureza, do BE, classificou estas iniciativas como um "tiro de pólvora seca" e argumentou que "aquela lógica de que agora é que se vai saber o que influencia o quê é totalmente falsa", porque "as principais influências, os principais interesses vão continuar informais e ocultos, e não vão ser detetados nesse crivo que os senhores pretendem criar".
Pelo PCP, o deputado António Filipe defendeu que estes projetos "não são bons contributos nem para a democracia nem para a transparência", e apelidou-os mesmo de "falsos contributos", criticando que vão dificultar os contributos dos cidadãos e dos sindicatos no processo legislativo.
Na mesma linha, José Luís Ferreira, o líder parlamentar do PEV, afirmou que estes projetos criam "mais barreiras e obstáculos" entre os cidadãos e as entidades públicas e apontou que "o que se pretende é legitimar no plano legal o tráfico de influências".
Também o PSD não ficou convencido com estes projetos, tendo o deputado Paulo Rios de Oliveira defendido que "não basta ter uma lei", é preciso que ela seja "suscetível de ser cumprida pelos seus destinatários".
O social-democrata apontou que as normas propostas abrangem "milhares e milhares de agentes públicos", desde o Presidente da República ao presidente da Junta, e burocratizam "além do imaginável os contactos com os cidadãos", ironizando: "Nem com um bloco de notas na mão um agente político consegue garantir o registo e reporte de todos os contactos formais e informais de que é alvo, eu acho que nunca mais vou a uma reunião de condomínio".
Dirigindo-se ao deputado do PSD, o socialista Pedro Delgado Alves criticou-o por fazer um "bocadinho de teatro" e "uma piadola", e apelou à seriedade do debate.
O deputado do PS explicou que "estão excluídos do âmbito da representação legítima de interesses e outras entidades, aquilo que é a representação que um particular, um cidadão", que quer apresentar "um problema na sua rua", tendo acusado também a esquerda de "ver o mundo ao contrário".
Também André Silva, do PAN, contrariou os argumentos apresentados pelos críticos com pormenores do seu projeto de lei, e rejeitou que "não regular o 'lobbying' seja o caminho para combater as influências indevidas no processo legislativo", uma vez que esta é uma atividade com "zonas cinzentas".
"Ficamos escandalizados com a falta de seriedade com que se apresenta neste debate", respondeu o porta-voz do partido a Paulo Rios de Oliveira, acusando-o de fazer uma intervenção "demagógica lamentável".
O líder parlamentar do CDS, Telmo Correia, salientou que esta lei, "não sendo a solução última e final para resolver todos os problemas relacionados com a corrupção", é "um passo muito importante" na direção da transparência, porque "se delimita o que é que é o 'lobbying', por outro lado regulamenta-se aquilo que é a representação legítima" de interesses, através da "integração num registo de transparência".
João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, alertou para que "ninguém tenha dúvidas de que enquanto não houver regulação da atividade de 'lobbying', ela exercer-se-á de forma informal e não assumida" e que a aprovação desta legislação é uma forma de "promover transparência, rigor e ética".
As iniciativas, votadas hoje na generalidade, contaram com votos favoráveis do PS, CDS-PP, PAN e Iniciativa Liberal, os votos contra de PSD, BE, PCP, PEV e da deputada Joacine Katar Moreira, e a abstenção da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
O assunto esteve hoje em debate no plenário da Assembleia da República, mas já não é novo.
A regulamentação do lóbi, a partir de propostas do PS e do CDS, foi aprovada pelo parlamento em 2019, mas o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou a lei.
Em julho de 2019, PS e CDS ainda tentaram ultrapassar o veto presidencial, mas a Assembleia da República "chumbou" as alterações na lei, com os votos contra do PSD, BE, PCP e PEV.
No debate que decorreu durante esta manhã, PSD, BE, PCP e PEV mostraram-se contra estes diplomas, tendo PS, CDS-PP e PAN defendido as suas iniciativas.
José Manuel Pureza, do BE, classificou estas iniciativas como um "tiro de pólvora seca" e argumentou que "aquela lógica de que agora é que se vai saber o que influencia o quê é totalmente falsa", porque "as principais influências, os principais interesses vão continuar informais e ocultos, e não vão ser detetados nesse crivo que os senhores pretendem criar".
Pelo PCP, o deputado António Filipe defendeu que estes projetos "não são bons contributos nem para a democracia nem para a transparência", e apelidou-os mesmo de "falsos contributos", criticando que vão dificultar os contributos dos cidadãos e dos sindicatos no processo legislativo.
Na mesma linha, José Luís Ferreira, o líder parlamentar do PEV, afirmou que estes projetos criam "mais barreiras e obstáculos" entre os cidadãos e as entidades públicas e apontou que "o que se pretende é legitimar no plano legal o tráfico de influências".
Também o PSD não ficou convencido com estes projetos, tendo o deputado Paulo Rios de Oliveira defendido que "não basta ter uma lei", é preciso que ela seja "suscetível de ser cumprida pelos seus destinatários".
O social-democrata apontou que as normas propostas abrangem "milhares e milhares de agentes públicos", desde o Presidente da República ao presidente da Junta, e burocratizam "além do imaginável os contactos com os cidadãos", ironizando: "Nem com um bloco de notas na mão um agente político consegue garantir o registo e reporte de todos os contactos formais e informais de que é alvo, eu acho que nunca mais vou a uma reunião de condomínio".
Dirigindo-se ao deputado do PSD, o socialista Pedro Delgado Alves criticou-o por fazer um "bocadinho de teatro" e "uma piadola", e apelou à seriedade do debate.
O deputado do PS explicou que "estão excluídos do âmbito da representação legítima de interesses e outras entidades, aquilo que é a representação que um particular, um cidadão", que quer apresentar "um problema na sua rua", tendo acusado também a esquerda de "ver o mundo ao contrário".
Também André Silva, do PAN, contrariou os argumentos apresentados pelos críticos com pormenores do seu projeto de lei, e rejeitou que "não regular o 'lobbying' seja o caminho para combater as influências indevidas no processo legislativo", uma vez que esta é uma atividade com "zonas cinzentas".
"Ficamos escandalizados com a falta de seriedade com que se apresenta neste debate", respondeu o porta-voz do partido a Paulo Rios de Oliveira, acusando-o de fazer uma intervenção "demagógica lamentável".
O líder parlamentar do CDS, Telmo Correia, salientou que esta lei, "não sendo a solução última e final para resolver todos os problemas relacionados com a corrupção", é "um passo muito importante" na direção da transparência, porque "se delimita o que é que é o 'lobbying', por outro lado regulamenta-se aquilo que é a representação legítima" de interesses, através da "integração num registo de transparência".
João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, alertou para que "ninguém tenha dúvidas de que enquanto não houver regulação da atividade de 'lobbying', ela exercer-se-á de forma informal e não assumida" e que a aprovação desta legislação é uma forma de "promover transparência, rigor e ética".
