Notícia
BdP: Défice é "claramente alcançável" com derrapagem no pessoal e pouco investimento
Meta de défice de 1,5% está ao alcance do Governo sem dificuldades. O desempenho dos impostos vai superar o previsto, o que permite também fazer mais despesa. Já é certo que gastos com pessoal derrapam, mas não há forma do investimento disparar como prometido.
Com dados já conhecidos da execução orçamental, o Banco de Portugal considera que o objectivo do governo de um défice orçamental de 1,5% do PIB no final do ano é "claramente alcançável", ainda que provavelmente com desvios relevantes face aos planos orçamentados, mas que se compensam, com receita e despesa a crescerem mais que o previsto. Os gastos com pessoal deverão mesmo derrapar, diz o Banco de Portugal, que não é tão assertivo quanto à evolução do investimento, embora note que no primeiro semestre cresceu apenas 1,2% em termos homólogos, longe da meta de 39,4%.
"O cumprimento do objectivo estipulado para o défice orçamental é claramente alcançável. No entanto, é de salientar que, dado o enquadramento macroeconómico particularmente favorável, o cumprimento deste objectivo não deverá garantir o ajustamento estrutural requerido pelas regras orçamentais europeias actualmente em vigor", lê-se no Boletim Económico publicado a 4 de Outubro.
Impostos superam meta, pessoal derrapa e investimento com grande desvio
Na análise mais fina aos dados orçamentais já conhecidos, os economistas do banco central destacam o desempenho muito positivo dos impostos, a derrapagem quase certa nos gastos com pessoal e o grande desvio no crescimento da despesa de investimento no primeiro semestre face à meta anual.
A "colecta dos impostos sobre a produção e importação aumentou 5,5%, com destaque para a receita de IVA, que cresceu 4,2% apesar da redução da taxa de IVA aplicável a alguns serviços de restauração, em Julho de 20162 e a "as contribuições sociais apresentaram uma evolução semelhante (+5,1%)", pelo que é "expectável que a receita nestas duas componentes ultrapasse o valor considerado" no Programa de Estabilidade, avalia o banco central.
Na tributação directa, e feitos vários ajustamentos à comparação entre anos, nomeadamente no perfil inter-anual de reembolsos de IRS ou a eliminação gradual da sobretaxa de IRS, os economistas do Banco de Portugal consideram que "estimativa do Programa de Estabilidade 2017-21 para o total de impostos sobre o rendimento e património revela-se claramente atingível, como confirmado pelos resultados da execução em contabilidade pública até Agosto".
Do lado da despesa, onde a comparação entre anos é afectada, por exemplo, pelo diferente perfil de pagamento do subsídio de Natal em salários e pensões (este ano, metade é pago em duodécimos, metade é pago em Novembro), o banco central considera que, feitos os ajustamento, "a despesa corrente primária teria um crescimento de cerca de 2,1% no primeiro semestre, claramente acima do previsto para o ano como um todo (+1,2%)", um efeito que deverá ser atenuado pela "reposição gradual dos vencimentos ao longo de 2016 [que] deverá contribuir para um menor crescimento da despesa na segunda metade do ano, factor que será apenas parcialmente compensado pela evolução das pensões, cuja taxa de crescimento tenderá a acelerar por via do aumento extraordinário ocorrido em agosto deste ano".
Contas feitas, pelo menos a despesa com pessoal deverá derrapar: "A despesa com pessoal corrigida do diferente perfil de pagamento do subsídio de Natal cresceu cerca de 4,2% no primeiro semestre. Parte desta evolução decorre do efeito volume, dado que o número de funcionários públicos aumentou 1,1%, mas a parte mais significativa resulta do aumento do salário médio, nomeadamente por via do efeito base associado à reposição gradual dos salários ao longo de 2016", lê-se no boletim económico, que nota que "mesmo tendo em conta a desaceleração da taxa de crescimento desta rubrica ao longo de 2017 por via da atenuação deste efeito, a despesa com pessoal deverá vir a situar-se acima do orçamentado".
Do lado da despesa, é ainda dado destaque à baixa execução de investimento público face à meta do governo: "No que respeita às despesas de capital, importa destacar que se verificou um aumento de apenas 1,2% do investimento, que contrasta claramente com o crescimento muito significativo considerado no PE 2017-21 (+39,4%)", alerta o banco central.
Finalmente, para as despesas sociais, o banco central admite execuções em linha com as metas do orçamento, pelo menos nas pensões, enquanto nota que os consumos intermédios estão a crescer abaixo do orçamentado (1,1% face a meta anual de 2,5%), em contraste com o que se passa com as outras despesas correntes, que estão a crescer muito acima da meta anual: 2,7% de crescimento homólogo, face a meta de corte de 5,2%.
"O cumprimento do objectivo estipulado para o défice orçamental é claramente alcançável. No entanto, é de salientar que, dado o enquadramento macroeconómico particularmente favorável, o cumprimento deste objectivo não deverá garantir o ajustamento estrutural requerido pelas regras orçamentais europeias actualmente em vigor", lê-se no Boletim Económico publicado a 4 de Outubro.
Na análise mais fina aos dados orçamentais já conhecidos, os economistas do banco central destacam o desempenho muito positivo dos impostos, a derrapagem quase certa nos gastos com pessoal e o grande desvio no crescimento da despesa de investimento no primeiro semestre face à meta anual.
A "colecta dos impostos sobre a produção e importação aumentou 5,5%, com destaque para a receita de IVA, que cresceu 4,2% apesar da redução da taxa de IVA aplicável a alguns serviços de restauração, em Julho de 20162 e a "as contribuições sociais apresentaram uma evolução semelhante (+5,1%)", pelo que é "expectável que a receita nestas duas componentes ultrapasse o valor considerado" no Programa de Estabilidade, avalia o banco central.
Na tributação directa, e feitos vários ajustamentos à comparação entre anos, nomeadamente no perfil inter-anual de reembolsos de IRS ou a eliminação gradual da sobretaxa de IRS, os economistas do Banco de Portugal consideram que "estimativa do Programa de Estabilidade 2017-21 para o total de impostos sobre o rendimento e património revela-se claramente atingível, como confirmado pelos resultados da execução em contabilidade pública até Agosto".
Do lado da despesa, onde a comparação entre anos é afectada, por exemplo, pelo diferente perfil de pagamento do subsídio de Natal em salários e pensões (este ano, metade é pago em duodécimos, metade é pago em Novembro), o banco central considera que, feitos os ajustamento, "a despesa corrente primária teria um crescimento de cerca de 2,1% no primeiro semestre, claramente acima do previsto para o ano como um todo (+1,2%)", um efeito que deverá ser atenuado pela "reposição gradual dos vencimentos ao longo de 2016 [que] deverá contribuir para um menor crescimento da despesa na segunda metade do ano, factor que será apenas parcialmente compensado pela evolução das pensões, cuja taxa de crescimento tenderá a acelerar por via do aumento extraordinário ocorrido em agosto deste ano".
Contas feitas, pelo menos a despesa com pessoal deverá derrapar: "A despesa com pessoal corrigida do diferente perfil de pagamento do subsídio de Natal cresceu cerca de 4,2% no primeiro semestre. Parte desta evolução decorre do efeito volume, dado que o número de funcionários públicos aumentou 1,1%, mas a parte mais significativa resulta do aumento do salário médio, nomeadamente por via do efeito base associado à reposição gradual dos salários ao longo de 2016", lê-se no boletim económico, que nota que "mesmo tendo em conta a desaceleração da taxa de crescimento desta rubrica ao longo de 2017 por via da atenuação deste efeito, a despesa com pessoal deverá vir a situar-se acima do orçamentado".
Do lado da despesa, é ainda dado destaque à baixa execução de investimento público face à meta do governo: "No que respeita às despesas de capital, importa destacar que se verificou um aumento de apenas 1,2% do investimento, que contrasta claramente com o crescimento muito significativo considerado no PE 2017-21 (+39,4%)", alerta o banco central.
Finalmente, para as despesas sociais, o banco central admite execuções em linha com as metas do orçamento, pelo menos nas pensões, enquanto nota que os consumos intermédios estão a crescer abaixo do orçamentado (1,1% face a meta anual de 2,5%), em contraste com o que se passa com as outras despesas correntes, que estão a crescer muito acima da meta anual: 2,7% de crescimento homólogo, face a meta de corte de 5,2%.
