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Oficial: Vai ser obrigatório usar máscara na rua durante pelo menos 70 dias
O Parlamento aprovou o uso obrigatório de máscaras na via pública ao longo de pelo menos 70 dias, já que este período é renovável em virtude da evolução da pandemia.
Os deputados aprovaram esta manhã o projeto de lei apresentado pelo PSD que determina a utilização obrigatória de máscaras "para o acesso ou permanência nos espaços e vias públicas".
A proposta social-democrata previa que esta obrigatoriedade deveria manter-se durante um período de três meses e que pudesse ser renovada em função da forma como evoluir a crise sanitária. No entanto, como a proposta foi votada artigo a artigo, foi aprovada uma emenda apresentada pelo PS que reduz aquele período para apenas 70 dias contabilizados a partir do dia seguinte ao da publicação da lei em Diário da República, mantendo a possibilidade de prolongamento se tal se verificar necessário. Fica assim garantido que esta obrigatoriedade ficará em vigor, pelo menos, até aos primeiros dias de 2021.
A votação decorreu precisamente no dia seguinte a Portugal ter registado um novo recorde de novos casos de covid-19 (3.270) e a medida visa conter a deterioração da situação pandémica observada a partir do mês de setembro.
A lei será aplicada em todo o território nacional, sendo que apenas tem de ser cumprida por maiores de 10 anos de idade. O não cumprimento desta norma constitui uma contraordenação que pode ser sancionada com coima entre os 100 e os 500 euros.
(Notícia atualizada)
A proposta social-democrata previa que esta obrigatoriedade deveria manter-se durante um período de três meses e que pudesse ser renovada em função da forma como evoluir a crise sanitária. No entanto, como a proposta foi votada artigo a artigo, foi aprovada uma emenda apresentada pelo PS que reduz aquele período para apenas 70 dias contabilizados a partir do dia seguinte ao da publicação da lei em Diário da República, mantendo a possibilidade de prolongamento se tal se verificar necessário. Fica assim garantido que esta obrigatoriedade ficará em vigor, pelo menos, até aos primeiros dias de 2021.
A lei será aplicada em todo o território nacional, sendo que apenas tem de ser cumprida por maiores de 10 anos de idade. O não cumprimento desta norma constitui uma contraordenação que pode ser sancionada com coima entre os 100 e os 500 euros.
A votação final global da proposta do PSD contou com o voto contra da Iniciativa Liberal, a abstenção do Bloco de Esquerda, do PCP, do PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, e ainda os votos favoráveis das restantes bancadas.
Uma vez aprovada, o deputado do PSD, Carlos Peixoto, propôs, tendo em conta a urgência da lei em causa, a dispensa de redação final desta legislação. Era aguardada a aprovação desta proposta de lei tanto na generalidade como na especialidade dado que PS, PSD e CDS já haviam revelado ser a favor.
No final do Conselho de Ministros de 14 de outubro, o primeiro-ministro anunciou que o Governo iria apresentar, com caráter de urgência, uma proposta ao Parlamento a fim de tornar obrigatório o uso de máscaras mesmo na via pública.
No entanto, e apesar de ter sido o Executivo, a agendar o debate sobre esta questão para a manhã desta sexta-feira, o Governo acabou por retirar a sua própria proposta depois de o PSD ter apresentado uma proposta de lei em sentido idêntico.
Durante a discussão da proposta em plenário, o deputado social-democrata, Marques Guedes, lamentou que a recomendação das entidades de saúde sobre o uso de máscara mesmo ao ar livre tenha chegado apenas como consequência da pressão exercida pelo PSD nesse sentido. Marques Guedes foi ainda muito crítico em relação à forma como o Governo tem vindo a gerir a resposta à pandemia.
Já o deputado socialista José Magalhães defendeu que, independentemente da proposta do PSD ser ou não aprovada, não substitui as "indicações da Direção Geral de Saúde", embora admitindo esperar que esta medida possa ajudar "os portugueses a cumprirem com zelo um dever que nos protege a todos".
(Notícia atualizada)
