O líder do PSD concorda apenas com uma parte da proposta de lei do Governo que torna obrigatório o uso de máscara na rua e a "utilização StayAway Covid em contexto laboral ou equiparado, escolar e académico".

No diploma do governo o texto sobre a utilização de máscaras na via pública está "bem redigido" e a sua aplicação só "peca por tardia", disse Rui Rio aos jornalistas presentes na Assembleia da República, em declarações transmitidas pela RTP3.

Já a obrigatoriedade de utilização da aplicação gera uma opinião distinta ao líder do PSD. Rui Rio tem "dúvidas sobre a eficácia e a constitucionalidade" da obrigatoriedade da StayAway Covid e afirma que da forma como está redigida a proposta de lei "não tem interesse em entrar em vigor".

A "eficácia da app é muito reduzida", criticou Rui Rio, lembrando o episódio do Conselho de Estado em que esteve com uma pessoa infetada (Lobo Xavier) e não foi alertado.

"Imagine que as pessoas têm a 'app' instalada, entretanto a pandemia alarga-se e começam a ser notificadas. Está garantido que podem todas, passado umas horas, fazer o teste? Penso que dificilmente o Governo pode garantir isso". "Se o Governo vier a garantir isso e vier a garantir uma série de coisas importantes, logo se vê. Da maneira como está, não me parece que se justifique", afirmou.

"O governo é que fez esta proposta, se quiser alterar veremos. Não queremos é derrotar a proposta à partida. Queremos é que a outra passe rapidamente" para que passe a ser obrigatório utilizar máscara na via pública.

"Não queremos atrasar uma questão que é urgente com outra que não é", rematou. No que diz respeito à app, "o texto como está" redigido na proposta de lei "não tem condições de ser aprovado".

O presidente do PSD anunciou que o partido vai apresentar um diploma idêntico ao do Governo sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras na rua, mas sem as referências ao uso obrigatório da aplicação StayAway Covid, de forma a aprovar rapidamente "uma medida muito urgente" e deixar para analisar em comissão parlamentar a questão da 'app'.