O uso obrigatório de máscaras ao ar livre deverá entrar em vigor já na próxima quarta-feira, 28 de outubro, e assim permanecer ao longo de um período de 70 dias, o qual poderá posteriormente ser renovado em função da avaliação feita no momento à situação pandémica.

Pouco depois de ter chegado a Belém, a meio da tarde desta segunda-feira, o Presidente da República promulgou o diploma aprovado pela Assembleia da República na passada sexta-feira.

Ao que apurou o Negócios, a lei deverá ser publicada em Diário da República já na terça-feira de modo a que o uso obrigatório de máscaras na via pública possa entrar em vigor a partir das 00:00 de quarta-feira.

Os 70 dias renováveis em que a obrigatoriedade se irá manter começam a ser contados no dia seguinte à sua publicação, como consta da proposta de lei aprovada pelos deputados. A medida irá assim manter-se em vigor até 5 de janeiro do próximo ano.

Será aplicada em todo o território nacional, sendo que apenas tem de ser cumprida por maiores de 10 anos de idade. O não cumprimento desta norma constitui uma contraordenação que pode ser sancionada com coima entre 100 e 500 euros.

No final do Conselho de Ministros de 14 de outubro, o primeiro-ministro anunciou que o Governo iria apresentar, com caráter de urgência, uma proposta ao Parlamento a fim de tornar obrigatório o uso de máscaras na via pública.

No entanto, e apesar de ter sido o Executivo a agendar o debate sobre esta questão para a manhã da última sexta-feira, o Governo acabou por retirar a sua própria proposta depois de o PSD ter apresentado uma proposta de lei em sentido idêntico.