As medidas que o Governo está a preparar "passam por encerramento de um conjunto de atividades", como a restauração – que só poderá vender em take away – e o comércio não alimentar, revelou esta sexta-feira o ministro da Economia, Siza Vieira.

Se o primeiro-ministro tinha dito que as medidas serão idênticas à de março, o ministro da Economia corrige e compara o próximo confinamento ao que ocorreu em abril e na primeira quinzena de maio.

As medidas restritivas "poderão ser semelhantes às que tivemos durante o mês de abril ou na primeira quinzena de maio e passam obviamente por encerramento de um conjunto de atividades, designadamente as atividades de restauração, as atividades do comércio não alimentar" mas com a manutenção de ensino, disse o ministro da Economia, no final de uma reunião de concertação social.

"Como se recordam mantivemos a indústria a funcionar, a construção civil a funcionar, todo o retalho alimentar a funcionar, mas só mantivemos [aberto] o pequeno comércio não alimentar, ou durante o mês de abril mesmo esse esteve encerrado. A restauração a funcionar em take-away ou entrega ao domicílio", descreveu.

Questionado sobre a duração deste novo confinamento, Siza Vieira explicou que o que se pretende é "um momento de travagem" que consiga reduzir o número recorde de novos casos - mais de trinta mil em apenas três dias – e a enorme pressão sobre o SNS.

"Sem prejuízo da evolução da reflexão que possa haver nos próximos dias, o que o Governo pretende contemplar é um período contido para travar o rtimo de crescimento e assegurar que atuamos sobre a procura. É este o objetivo essencial e isso aponta para uma duração mais curta, mas como digo isso ainda tem de ser ponderado nos próximos tempos", disse Siza Vieira (na foto). De acordo com Carlos Silva, da UGT, o Governo admite um confinamento de 15 dias, prorrogável.

Entre o confinamento de abril e o da primeira quinzena de maio há algumas diferenças: no início de maio já foi permitida a abertura de lojas com porta aberta para a rua e menos de 200 m2 e cabeleireiros, por exemplo. O teletrabalho foi neste período obrigatório para todas as funções compatíveis.

A avaliar pelo que explicou esta quinta-feira o primeiro-ministro, as medidas deverão ser decididas no próximo dia 12, terça-feira, depois da reunião com os peritos no Infarmed. António Costa admitiu que as medidas sejam implementadas assim que possível, sem que seja necessário esperar por dia 16.

Embora num primeiro momento tenha confirmado que as escolas não encerram, o ministro da Economia disse depois que o Governo se "inclina para manter o ensino presencial, provavelmente em todos os níveis".

Empresas com acesso ao lay-off simplificado

Siza Vieira explicou que as empresas encerradas por ordem do Governo, incluindo os restaurantes que só poderão vender para fora, terão acesso ao lay-off simplificado, tal como na primavera.

Os trabalhadores passarão a receber 100% do salário, embora o encargo do empregador não aumente, correspondendo a 19% do vencimento. Neste regime, que durante o último confinamento chegou a abranger mais de 850 mil trabalhadores, as empresas têm isenção de TSU.

"Aquilo que neste momento temos previsto é que o trabalhador receba a totalidade do que é o seu salário mas que a entidade empregadora mantenha o nível de esforço que tinha" no lay-off simplificado, que permite tanto a redução de horário como a suspensão de contrato. "E portanto isso significa que os 30%" suportados pelas empresas corresponda "basicamente a 19% do total do salário, mantendo-se a isenção da TSU".

O Governo admite ainda o reforço do programa "apoiar" e de verbas a fundo perdido. Mantém-se ainda a possibilidade de recurso ao chamado "apoio à retoma", que permite a redução de horário em função da faturação, com uma percentagem que chega aos 100% para quem tem quebras de faturação mais acentuadas, mas com um regime contributivo menos favorável.

Questionado sobre quantos trabalhadores em lay-off vão manter cortes salariais - como indica o comunicado do conselho de ministros de ontem - o ministro da Economia, Siza Vieira, respondeu que o que foi aprovado foi o pagamento a 100%, sem esclarecer a contradição.

Apoios para independentes idênticos ao da primavera

A ministra do Trabalho adiantou, por seu lado, que o Governo pretende "replicar exatamente" as medidas que na primavera se dirigiram a trabalhadores independentes, sócios-gerentes e trabalhadores do serviço doméstico afetados pelo encerramento de atividades.

"O que procuramos fazer é retomar o mecanismo de apoio que tivemos em abril ou em maio quando tivemos o encerramento de atividades para procurar que quer trabalhadores independentes, quer sócios-gerentes, quer também trabalhadores do serviço doméstico tenham exatamente o mesmo tipo de apoio que tivemos quando houve este encerramento ou esta suspensão de atividades em abril e maio", disse Ana Mendes Godinho.

A ministra não entrou em detalhes mas as condições desses apoios podem ser consultadas na página da Segurança Social, pelo menos no caso dos trabalhadores independentes e dos membros de orgãos estatutários.

Paralelamente, os trabalhadores sem proteção social ou com quebra de rendimentos poderão aceder ao "apoio extraordinário" previsto no orçamento do Estado, que a ministra garante que está "neste momento a ser regulamentado e estará operacional no final de janeiro". Ana Mendes Godinho lembrou no entanto que este último apoio está condicionado a avaliação do rendimento do agregado familiar.

Patrões pedem medidas "inteligentes",
sindicatos querem alargar teletrabalho

No final da reunião de concertação social, António Saraiva apelou à aprovação de medidas "inteligentes" e "seletivas" que evitem, por exemplo, a concentração de pessoas nos supermercados durante a manhã dos fins-de-semana.

"Com a curva de experiência que acumulámos exigimos que se tomem medidas inteligentes. O princípio que o Governo está a querer seguir é de encerramento. O que sugerirmos é que essas medidas sejam mais seletivas. Esta questão da concentração de pessoas no comércio nas manhãs de fim-de-semana é absurda", referiu, ao Negócios. Por outro lado, o alargamento dos testes rápidos "seria eficaz". António Saraiva reitera, ainda, que "mais importante do que anunciar apoios é concretizar". 

 

Num vídeo divulgado depois da reunião, a UGT chamou a atenção para o incumprimento da lei que determina que o teletrabalho é obrigatório sempre que os trabalhadores com funções compatíveis o solicitem, lembrando que no passado já houve leis mais impositivas sobre o assunto. Carlos Silva chamou a atenção para o trânsito que ainda se verifica. "Onde é que esta mobilidade existe e porque é que ela existe?", questionou.

Notícia atualizada com mais informação pela última vez às 21:06 e corrigida para explicar que as medidas serão decididas depois da reunião do Infarmed, no dia 12, e que a intenção do Governo é que sejam implementadas assim que possível.