O Parlamento deu mais uma vez luz verde ao decreto presidencial que estabelece a renovação do estado de emergência. Este é o sétimo diploma do estado de emergência de Marcelo Rebelo de Sousa no atual contexto de pandemia de covid-19, para vigorar entre 24 de dezembro e 7 de janeiro de 2021.

A renovação foi aprovada com os votos favoráveis do PS e PSD, bem como da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. O CDS, o PAN e o Bloco de Esquerda abstiveram-se, enquanto PCP, Verdes, Chega, Iniciativa Liberal e Joacine katar Moreira votaram contra.

O sentido de voto foi em tudo idêntico ao de há duas semanas, sendo que apesar do apoio de apenas dois partidos, foram 187 os deputados a votar favoravelmente, o que representa mais de dois terços do total.

A renovação do estado de emergência habilita o Governo a efetivar as medidas para este novo período que inclui o Natal e o Ano Novo. O Executivo liderado por António Costa já anunciou as medidas, mas esta sexta-feira poderá comunicar ajustamentos.

O decreto aprovado hoje é também muito idêntico ao anterior, sendo que a novidade está na configuração do crime de desobediência para quem violar as normas desta declaração.

"A violação do disposto na declaração do estado de emergência, incluindo na sua execução, faz incorrer os respetivos autores em crime de desobediência, nos termos do artigo 7º da Lei n.º 44/86, de 30 de setembro, na sua redação atua", lê-se nesta nova norma.

Durante a atual pandemia de covid-19, o estado de emergência foi decretado para permitir medidas para conter a propagação desta doença e vigorou por 45 dias, de 19 de março a 2 de maio, com duas renovações sucessivas. Passados seis meses, voltou a ser decretado, com efeitos a partir de 9 de novembro, e esta é a sua terceira renovação consecutiva.

PSD a favor de mais restrições no Natal e Ano Novo

Apesar de terem votado da mesma forma no estado de emergência, PS e PSD divergiram quanto à visão sobre as restrições a impor pelo Governo no Natal e no Ano Novo.

Pela bancada socialista, a vice-presidente da bancada Constança Urbano de Sousa fez o contraponto entre o "endurecimento generalizado" das medidas em outros países europeu neste período festivo e o caso português.

"Em Portugal, o Governo optou por medidas proporcionais e diferenciadas em função do risco para controlar pandemia e, ao mesmo tempo, não matar a economia", considerou. A ex-ministra da Administração Interna defendeu que "vencer a luta contra a pandemia não é apenas responsabilidade do Governo, parlamento e instituições".

"Com o aproximar do Natal e do Ano Novo, épocas de convívio, gostaria de salientar: a luta contra a pandemia convoca-nos a todos na qualidade de cidadãos, todos temos de ter consciência que é nossa responsabilidade adequar o comportamento individual", disse, avisando que "todo o cuidado é pouco e nenhum sacrifício é de mais".

Já o vice-presidente da bancada do PSD Carlos Peixoto avisou que "o Governo ou é ponderado e inteligente ou é simpático e popular".

"As duas coisas ao mesmo tempo pode ser explosivo e fazer detonar a bomba relógio", alertou, pedindo "indicações mais claras" para o Natal e mais restrições no Ano Novo.

Carlos Peixoto defendeu que, se o país não deve "cair na caricatura de outros países, que implementaram medidas consideradas anedóticas", pode ser necessário uma maior racionalidade e frieza.

"Se quanto aos festejos de fim de ano, nos parece de bom senso limitar a liberdade de cada um com regras mais impositivas, já quanto ao Natal, a equação, sendo mais de mais difícil ponderação, pelo significado que tem, não dispensa, ainda assim, a definição de indicações mais claras que auxiliem a decisão moral de cada um", apelou.

O deputado social-democrata afirmou que, na última semana, os contágios aumentaram 4% e as mortes subiram 7%, para o maior registo de sempre.

"O Governo português é o único na Europa que não implementou medidas de restrição de circulação entre concelhos nos próximos 15 dias, mesmo nos de elevado risco", disse.