O primeiro-ministro afirmou esta quinta-feira que não é favorável à imposição de proibições, mas que o Governo teve de adotar medidas para estancar a propagação da pandemia. Sobre o uso obrigatório da aplicação StayAwayCovid, diz ser impensável que viole a proteção de dados, mas considera ser útil o debate que vai haver na Assembleia da República sobre a sua utilização.

"Não gosto de proibições, mas não podemos estar impávidos e serenos a assistir ao crescimento dos números [de infeções] e não reagir", disse António Costa em Bruxelas em declarações transmitidas pela TVI24.

"Odeio ser autoritário. Mas temos de controlar esta pandemia", pois "se não controlarmos agora, daqui a semanas vamos estar numa situação pior", até porque as "gripes vão começar a aparecer" e "vai haver mais gente contaminada".

No dia em que o país já está em estado de calamidade, António Costa reforçou que para travar a propagação do vírus é essencial a "responsabilidde individual" e a alteração dos nossos comportamentos. Com a introdução de novas restrições "fizemos um apelo muito vivo para que as pessoas passem a utilizar máscaras na rua e a aplicação".

"É a recomendação que se pode fazer", mas o Governo entendeu submeter uma proposta de lei na Assembleia da República para tornar obrigatório a máscara na rua e a aplicação. Costa reconheceu que "não gosto" e "detesto" esta proposta. "É melhor as pessoas usarem" a máscara e a aplicação "de livre vontade do que estar a impor", mas a "pandemia está a crescer porque tem havido um relaxamento das pessoas".

O primeiro-ministro diz que é normal o "cansaço e fadiga" dos portugueses com as medidas de restritivas e que as "pessoas têm vindo a desvalorizar o risco da contaminação", pois a "perceção de risco é menor", o que "é muito perigoso".

Costa afirmou que "a mensagem fundamental é que é necessário mudar estes comportamentos e era preciso fazer este debate", que deve acontecer "de "forma descomplexada". A Assembleia da República "representa todos os portugueses e é a entidade que pode tomar decisões sobre esta matéria", acrescentou o primeiro-ministro, fazendo referência à obrigatoriedade de uso de máscara na via pública e à utilização da aplicação.

Sobre a obrigatoriedade de utilização da app StayAwayCovid, Costa afirmou ser impensável adotar uma solução "que viole a proteção de dados", mas lembrou que a aplicação é anónima, quer seja usada de forma voluntária ou não.

"Temos que estancar isto neste momento" e "temos de conseguir controlar esta pandemia através da disciplina e do comportamento de cada um", disse o primeiro-ministro, afirmando que "muita gente na rua já anda de máscara e "temos de reforçar essa consciência".

Este conjunto de medidas que estão agora em vigor é "sobretudo um sinal", pois a "pandemia não passou", mas "não é uma inevitabilidade".

"É inimaginável" repetir no Natal as medidas drásticas adotadas na Páscoa

O primeiro-ministro ministro pediu hoje aos portugueses que se comecem já a organizar para passar o Natal em família e que regressem aos comportamentos de cautela adotados em março e abril face à pandemia, mas afastou que nessa altura venham a ser introduzidas medidas restritivas como aconteceu na Páscoa.

"A última coisa que podemos imaginar, acho que é inimaginável, é adotar no Natal medidas tão drásticas e autoritárias como as que usámos na Páscoa ao proibir as pessoas de se deslocarem de um concelho para o outro", disse António Costa em Bruxelas.

"Não podemos chegar ao Natal com os níveis de contaminação que temos atualmente", disse porém António Costa, lembrando que o Presidente da Republica já alertou os portugueses, "e bem", para se organizarem no Natal.

Os portugueses "têm de se organizar para ter reuniões mais pequenas", disse Costa, sugerindo "almoços com uns e jantar com outros", mas afastando "um decreto a dizer como as famílias se organizam".

No primeiro dia em que Portugal regressa ao estado de calamidade, o primeiro-ministro recordou que no início da pandeima, em março e abril, o "país foi exemplar na forma como soube conter o alastramento. Mesmo antes de ser decretado o estado de emergência as pessoas já estavam a retrair os comportamentos e a limitar a circulação e contatos".

"Mas o tempo mói" e as "pessoas vão quebrando a sua resistência", pelo que é necessário "recuperar o sentido de mobilização coletiva que o país teve em março e abril e que foi decisivo para poder controlar" a pandemia, ressalvou o primeiro-ministro.

"Evitar medidas que agravem a crise económica e social"

Reconhecendo que as novas medidas adotadas a partir de hoje são autoritárias, o que diz odiar, o primeiro-ministro lembrou que também foram autoritárias as medidas introduzidas no passado.

"Também é autoritário manter os bares encerrados e impor encerramento de muitas empresas. Também foi impedir as pessoas circularem para fora do concelho no período da Páscoa. Temos de ser tão menos autoritários quanto mais voluntariamente as pessoas aderirem todas" aos comportamentos adequados em pandemia".

"Fui sempre alertando que ninguém podia ter a ilusão que nos fechávamos em casa durante 15 dias e isto passava", disse António Costa.

Para o primeiro-ministro, são três os pontos essenciais que têm de ser preservados: capacidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de responder doentes Covid e doentes não covid; assegurar a todo custo que a atividade letiva não é interrompida e não sofre sobressaltos e, por fim; evitar ter de tomar medidas que agravem a crise económica e social.

Lembrando que outros países estão a adotar medidas mais gravosas, como o recolher obrigatório, Costa afirmou que "temos de restringir com o mínimo custo possível" e ter "bom senso" na introdução e cumprimentos das medidas. Uma "pessoa sozinha na rua não faz sentido ter máscara", exemplificou.