A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), o organismo do Ministério com a competência de gerir os recursos financeiros e humanos do SNS, contratou uma empresa para o "acompanhamento económico-financeiro das entidades do Ministério e realização do processo de consolidação de contas relativo ao exercício de 2018.

O contrato publicado esta semana revela que a ACSS vai pagar 74 mil euros, mais IVA, por este serviço de consultoria da empresa Gesbanha – Gestão e Contabilidade. O prazo de execução deste procedimento, efetuado após consulta prévia, termina a 30 de junho de 2019.

De acordo com a síntese de execução orçamental de dezembro, publicada pela Direção-Geral do Orçamento, em 2018, a despesa do SNS atingiu 10.070 milhões de euros, o que representa um aumento de 4,9% (469,9 milhões de euros) face ao inicialmente previsto no Orçamento do Estado (3,1%). Este acréscimo resultou da "evolução dos fornecimentos e serviços externos (+4,2%) e das despesas com pessoal (+5,3%).

Os dados ainda provisórios indicam que o saldo do SNS atingiu os 321,4 milhões de euros, ficando acima dos 262,2 milhões previstos no orçamento inicial, e que representa uma franca melhoria em relação aos 289,9 milhões de euros negativos registados em 2017.

Esta semana, a ACSS contratou ainda outra consultoria para serviços "na área médica e colaboração na definição de estratégia e planeamento". O contrato, assinado com a empresa Multimedicina, tem o valor de 21.660 euros, mais IVA, e tem um prazo de execução de um ano.

A câmara de Setúbal vai gastar este ano 800 mil euros na aquisição de gasóleo "para abastecimento das viaturas da frota municipal e da companhia de bombeiros sapadores" do município. O contrato com a empresa Lubrifuel foi feito por ajuste direto.

Banco de Portugal paga mais 150 mil euros em consultoria jurídica

O Banco de Portugal vai gastar mais 150 mil euros em serviços de "assessoria jurídica e patrocínio forense". O contrato celebrado com a sociedade Pérez Llorca, Abogados foi feito por ajuste direto e tem a duração de dois anos.

Entre os contratos publicados esta semana pelo banco central destaque ainda para o relativo à aquisição de "consumíveis de higiene" no valor de 183,7 mil euros. O contrato com a empresa Visipapel foi assinado após concurso público e tem a duração de três anos.

Os responsáveis da instituição liderada por Carlos Costa decidiram ainda comprar mais uma viatura, desta feito no valor de 41,3 mil euros mais IVA.

Concorrência gasta 6,8 mil euros em café e CFP 9,1 mil em catering

A Autoridade da Concorrência vai gastar 6,8 mil euros, mais IVA, na aquisição de café. O contrato assinado com a empresa Manuel Rui Azinhais Nabeiro tem a duração de um ano.

Já o Conselho das Finanças Públicas pagou 9,1 mil euros (mais IVA) à empresa Impacto – Ideias e Eventos na aquisição de serviços de catering para dois dias.

Um valor acima do que a União das Freguesias de Cascais e Estoril vai pagar pelos serviços de um coveiro nos próximos 335 dias.

NOTA

"Contratos da semana" é a rubrica semanal do Negócios. Todas as sextas-feiras, o leitor poderá ficar a saber os principais procedimentos de aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas dos organismos e entidades da Administração Central, Local, Regional e do Sector Empresarial do Estado que foram publicados no portal Base na última semana. Mais do que concluir se o dinheiro dos contribuintes está ou não a ser bem aplicado, o objectivo desta nova rubrica é dar uma ideia aos leitores sobre as áreas e o valor das despesas do dia-a-dia dos nossos serviços públicos, destacando sempre os 10 procedimentos contratuais mais elevados e alguns dos contratos mais curiosos.