A câmara de Lisboa recuou e propõe receber, este ano, apenas 51 milhões de euros do empréstimo de 250 milhões de euros que garantiu junto do Banco Europeu de Investimento (BEI). O recuo surge depois de o Tribunal de Contas ter devolvido por duas vezes o contrato que foi submetido pelo município para a concessão de visto, que é essencial para o empréstimo ser válido.

A proposta com a nova tranche vai esta quinta-feira à reunião de câmara, mas o CDS recusa votá-la, por entender que o executivo de Fernando Medina tentou "enganar" o Tribunal de Contas.

O município aprovou a contratação de um empréstimo até 100 milhões de euros em Outubro do ano passado. Porém, quando submeteu o contrato ao visto do Tribunal de Contas, este devolveu-o, em Dezembro, com 27 pedidos de esclarecimento e clarificação ao executivo de Fernando Medina. Depois da resposta da autarquia, o tribunal voltou a devolver o contrato no início do mês passado, continuando a exigir um conjunto de esclarecimentos ao município.

Em concreto, o Tribunal de Contas pedia à câmara que provasse que o montante de 63,2 milhões de euros, a utilizar em 2017 (e que é parte dos já referidos 100 milhões) estava dentro da capacidade de endividamento para este ano. E solicita ao município que diga quais os projectos e sub-projectos que, em concreto, serão financiados com as verbas do BEI.

Com o visto ainda por atribuir, a câmara de Lisboa decidiu baixar o valor do empréstimo, depois de concluir que, efectivamente, a capacidade de endividamento para este ano é de apenas 57 milhões de euros. "A fim de suprir estas questões, propomos aos órgãos Municipais que o valor do contrato de empréstimo se contenha na capacidade de endividamento do Município calculada a 1 de Janeiro de 2017, bem como que se adite um anexo ao referido contrato com o detalhe dos projetos e subprojetos a financiar", lê-se na proposta, assinada pelo vereador das Finanças, João Paulo Saraiva.

Câmara tentou enganar Tribunal de Contas, acusa CDS

Porém, isto não convence a oposição. "Estas duas recusas de emissão de visto revelam que a câmara de Lisboa tentou enganar o Tribunal de Contas", acusa o vereador do CDS, João Gonçalves Pereira. "E também sonegou informação às forças políticas", porque a grelha de projectos a financiar que agora é apresentada "é pífia" e "não cumpre os requisitos exigidos pelo Tribunal de Contas", que pede um cronograma detalhado de cada um dos projectos, além da indicação do custo de cada um, que é o dado avançado pelo município.

Perante este contexto, "não estão reunidas as condições para votar a proposta" e "o CDS quer acreditar que o presidente não vai forçar a votação". Se o fizer, "o CDS retira-se", por considerar que existe "desrespeito pelo Tribunal de Contas". O vereador acusa o município de "falta de rigor e transparência" e diz que a sua gestão "faz lembrar os tempos do engenheiro Sócrates: endividar, endividar, quem vier depois paga".

Situação financeira da câmara não é saudável, diz o PSD

Do lado do PSD, também há críticas à forma como a câmara actuou. "Há um enorme erro no cálculo da margem de endividamento", diz António Prôa, vereador social-democrata. "Inicialmente a câmara calculou a sua margem de endividamento em 109 milhões de euros e depois corrigiu para 57 milhões. É um erro inadmissível e preocupante sobre a forma como a câmara gere estas questões", prossegue.

E demonstra, diz Prôa, que "a situação financeira do município não é tão saudável assim, se inviabiliza este investimento".

O empréstimo do BEI destina-se a financiar metade dos investimentos que o município quer concretizar até 2020, avaliados em 520 milhões de euros.