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Oeiras e Setúbal falham reporte orçamental desde o início de 2017
Desde o início do ano, as autarquias de Oeiras e Setúbal ainda não reportaram qualquer informação sobre execução orçamental. Esta falta é revelada pela DGO, que identifica em Maio um conjunto de 11 câmaras faltosas.
As autarquias de Oeiras e Setúbal ainda não reportaram qualquer informação sobre a execução dos seus orçamentos desde que começou o ano de 2017. Esta falta de informação consta do boletim da Direcção-Geral do Orçamento (DGO) publicado segunda-feira, 26 de Junho, e impede as Finanças de ter dados reais completos para apurar as contas das autarquias.
"Para os municípios de Oeiras e Setúbal foi utilizada a execução orçamental homóloga em virtude dos mesmos não terem realizado qualquer reporte em 2017", lê-se na informação da DGO.
Estes dois municípios fazem parte de um grupo de 11 que em Maio falharam a entrega dos dados da execução orçamental pelos canais de reporte definidos na lei.
Além de Oeiras e Setúbal, fazem parte da lista de faltosos os municípios de Amadora, Constância, Fronteira, Melgaço, Reguengos de Monsaraz, Vieira do Minho, Vila Flor, Vila Nova de Paiva e Vila Real de Santo António.
Todos os meses as 308 autarquias têm de enviar dados referentes à execução dos seus orçamentos para a Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), através do Sistema Integrado de Informação das Autarquias Locais. É à DGAL que a DGO vai buscar a informação que, depois de compilada, permite perceber como estão as contas das câmaras ao longo do ano.
Nos meses anteriores, o boletim da DGO assinala outras câmaras que estão a falhar a informação, mas apenas Oeiras e Setúbal são os grandes ausentes desde que arrancou o ano.
A falha desta informação leva a DGO a fazer uma estimativa com base em resultados anteriores. Assim, para os primeiros cinco meses do ano, a DGO estima que as autarquias tenham conseguido um excedente de 603,2 milhões de euros. Este resultado é bem melhor do que o observado no mês anterior (quando o saldo positivo foi de 163,1 milhões de euros), ficando, porém, ligeiramente abaixo do registado em igual período do ano passado (quando ficou em 613,2 milhões de euros).
O saldo real apurado pela DGO, que tem em conta apenas as autarquias que reportam informação orçamental, é mais baixo, ficando pelos 563,8 milhões de euros.
Para o conjunto do ano, as Finanças prevêem um excedente de 1.020,4 milhões de euros, o que pressupõe uma melhoria face aos 662,2 milhões de euros registados no ano passado.
