A Câmara de Lisboa e a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) assinaram esta quarta-feira, 31 de Agosto, um protocolo para a instalação de uma nova loja do cidadão no 1º andar do Mercado 31 de Janeiro, localizado na zona de Picoas, a poucos minutos da Praça do Duque de Saldanha.  A autarquia cede o espaço e vai encarregar-se das obras de requalificação e a expectativa é que o espaço abra ao público dentro de um ano.

Segundo a secretaria de Estado da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, estão, para já, garantidos três serviços âncora: Os registos e notariado, a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social. Ao longo do próximo ano, outros serão negociados, nomeadamente com entidades privadas, como sejam as principais prestadoras de serviços de electricidade, água e comunicações ou a Via Verde.

Do lado da Câmara de Lisboa estarão lá a EMEL e um novo Balcão do Envelhecimento Activo, que concentrará todos os serviços que existem na cidade destinados à população mais idosa, como sejam serviços sociais, culturais, de recreio, universidades séniores e outros, explicou Fernando Medina, presidente da Câmara no discurso proferido na sequência da assinatura do protocolo. Por outro lado, e dado que o Mercado 31 de Janeiro se situa na Junta de Freguesia de Arroios, também esta terá lá o seu atendimento.

Esta nova loja substitui a que antes existia nos Restauradores e que foi encerrada em 2013 por iniciativa do anterior Executivo devido ao valor da renda, considerado demasiado elevado, e ao facto de, segundo os então responsáveis, existirem muitas queixas em relação aos serviços aí prestados. "Corrige-se" agora "uma injustiça" e "devolve-se aos cidadãos um espaço que não podia ter sido encerrado sem ter sido substituído", afirmou Maria Manuel Leitão Marques, Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.

Agora, a ideia é "não só repor o que existia, mas abrir novos serviços", anunciou ainda a governante. Um exemplo será o do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, que lá irá "testar novos gabinetes de atendimento personalizado para serviços especiais, o mesmo acontecendo com o Ministério da Justiça". Está igualmente prevista uma sala para realização de exames de condução.

Investimento até 1,7 milhões de euros

Em declarações aos jornalistas à margem da cerimónia de assinatura do protocolo, Graça Fonseca salientou que a nova loja terá uma localização "muito central", com acessos "privilegiados". Por outro lado, frisou, "o espaço está muito bem conservado", pelo que não serão necessárias obras de fundo, esperando-se que dentro de um ano seja possível abrir ao público.

As obras de requalificação serão feitas no 1º andar do Mercado, sendo que as actividades comerciais que lá existem estão já todas concentradas no Rés-do-chão. As obras serão da responsabilidade da autarquia e, segundo Graça Fonseca, deverão situar-se "entre 1,5 e 1,7 milhões de euros". Em contrapartida, o Estado pagará depois uma renda à câmara durante um período que, segundo ficou definido no protocolo, será de 50 anos.

Fernando Medina explicou que esta opção pelo mercado para instalar a loja do cidadão se insere numa estratégia de recuperação destes espaços, em que a câmara tem vindo a apostar. "Esta decisão vai permitir dar um salto no nosso programa de requalificação dos mercados municipais", afirmou.

O presidente da autarquia acredita que "o afluxo de pessoas será muito significativo", e que também isso trará uma dinamização ao próprio comércio local. "A propósito do cartão do cidadão, as pessoas vão poder fazer as suas comprinhas diárias", brincou. O acesso à loja, de resto, far-se-á pelo próprio mercado, mas haverá igualmente uma entrada directa, a partir da Avenida Fontes Pereira de Melo.