Notícia
Fundo da descentralização atirado para o Orçamento
O Governo contava saber quais as verbas a transferir para as câmaras antes de Outubro, mas os atrasos na consensualização dos diplomas sectoriais levou a adiar os prazos, contrariando a data-limite de 15 de Setembro definida na Lei-quadro.
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Já não será em Setembro, como previsto, mas depois de Outubro que deverão ficar fechados os diplomas sectoriais e os respectivos envelopes financeiros para a descentralização.
Só durante o debate da proposta do Orçamento do Estado para 2019, que tem de dar entrada no Parlamento até 15 de Outubro, é que o Governo de António Costa dará a conhecer o Fundo de Financiamento da Descentralizaçã...
Só durante o debate da proposta do Orçamento do Estado para 2019, que tem de dar entrada no Parlamento até 15 de Outubro, é que o Governo de António Costa dará a conhecer o Fundo de Financiamento da Descentralizaçã...
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