Os juros de mora relativos ao pagamento dos impostos municipais sobre Imóveis (IMI) e sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) dos últimos 12 anos vão chegar em breve aos cofres das autarquias. Todas as câmaras têm dinheiro a receber, umas mais do que outras. As verbas relativas ao atraso no pagamento destes impostos municipais estavam retidas na Autoridade Tributária, mas o Governo decidiu transferi-las para as câmaras, uma vez que se trata de receitas municipais.

Em causa estão 78,7 milhões de euros que, de acordo com fonte oficial do gabinete do ministro adjunto, Eduardo Cabrita, vão ser transferidos de uma só vez e "já nos próximos dias" para os cofres dos municípios, sem concretizar se tal ocorrerá até ao fim desta semana. É apenas garantido que será este mês.

As câmaras que mais recebem são aquelas em que o mercado imobiliário tem maior vitalidade. Lisboa é quem mais encaixa – pouco mais de seis milhões de euros. Segue-se Sintra, o segundo município mais populoso do país, que recebe 4,2 milhões de euros, e Cascais, com 3,3 milhões de euros. Vila Nova de Gaia, com 2,7 milhões, e Loulé, que vai receber 2,5 milhões, fecham a lista das cinco que mais recebem (e reúnem uma fatia considerável dos juros a transferir: 18,7 milhões).

Entre os 20 municípios que mais verba vão receber a título de juros de mora estão, além de autarquias das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, capitais de distrito, como Braga e Setúbal, e o Funchal. No extremo oposto da tabela, o Corvo só terá direito a 135,4 euros, e Barrancos encaixará 897 euros. São boas notícias para os municípios, especialmente em ano de autárquicas.

Apesar de os juros de mora serem relativos a impostos municipais, estas verbas não eram reconhecidas como receitas municipais. A liquidação e cobrança dos impostos municipais é feita pela Autoridade Tributária, que fica com 2,5% dessas receitas.

Governo aumenta informação

Actualmente, os municípios não têm acesso a grande parte da informação sobre os seus próprios impostos. Apenas sabem quanto receberam, ignorando o número de contribuintes que não pagou determinado tributo. Uma situação que é alterada no Orçamento do Estado deste ano.

A partir de agora, a AT passa a comunicar às câmaras municipais, até 31 de Maio, o valor patrimonial tributário (VPT) de "cada prédio situado no seu território", incluindo a identificação dos respectivos contribuintes (nome, número de contribuinte e domicílio fiscal) e os prédios isentos.

No IMT, as câmaras vão receber a "identificação dos sujeitos passivos e o valor de imposto liquidado" nas respectivas transacções de imóveis. As autarquias ficarão ainda a saber o valor da derrama de IRC que foi liquidada por sujeito passivo.

Até 31 de Julho, as câmaras ficarão ainda a saber o número e montante de processos de execução fiscal que estão em curso, desagregados por imposto municipal.