Notícia
Câmaras não receberam dinheiro prometido para limpar floresta
A verba que o Governo disse que iria disponibilizar às autarquias para a limpeza das floresta não chegou ao destino, comprometendo em alguns casos o cumprimento dessa obrigação.
29 de Março de 2019 às 10:16
As câmaras municipais têm de até dia 31 de maio para limparem os terrenos cujos proprietários não cumpriram essa obrigação até 15 de março. No entanto, segundo o Público, a linha de crédito de 50 milhões de euros que o Governo iria disponibilizar aos municípios, após seis meses do período de candidaturas, não chegou ao terreno. Este dinheiro seria um empréstimo às câmaras que depois teria de ser devolvido ao Estado num prazo de cinco a dez anos.
O jornal relata o caso de várias câmaras municipais, nomeadamente a do Sardoal, de Amarante, ou de Arganil. Vários municípios chegaram a concorrer, mas desistiram do processo devido a atrasos na aprovação do financiamento. No caso de Amarante isso impediu o município de prosseguir com os trabalhadores de limpeza dos terrenos.
No caso de Viana do Castelo, o município já gastou 200 mil euros nesta tarefa, mas não ainda recebeu "qualquer pagamento". Este é também o caso de outros municípios. De acordo com informação prestada pelo Ministério da Administração Interna (MAI) ao jornal, apenas três municípios apresentaram os documentos comprovativos e irão receber as verbas após validação dos serviços.
Na ausência desta verba as autarquias deverão levantar contra-ordenações aos proprietários que não tenham cumprido com a regra da limpeza dos terrenos até 15 de março. O dinheiro encaixado com as multas poderá servir para financiar a posterior limpeza que os municípios terão de fazer até 31 de maio.
Em 2018, a falta de limpeza de terrenos motivou 8.425 autos de contraordenação, segundo dados revelados pela Guarda Nacional Republicana (GNR). Este ano os gastos relacionados com a defesa da floresta contra incêndios contam com benefícios fiscais em sede de IRS (Imposto sobre os Rendimentos de Pessoas Singulares), com uma majoração em 40% dos encargos.
O jornal relata o caso de várias câmaras municipais, nomeadamente a do Sardoal, de Amarante, ou de Arganil. Vários municípios chegaram a concorrer, mas desistiram do processo devido a atrasos na aprovação do financiamento. No caso de Amarante isso impediu o município de prosseguir com os trabalhadores de limpeza dos terrenos.
Na ausência desta verba as autarquias deverão levantar contra-ordenações aos proprietários que não tenham cumprido com a regra da limpeza dos terrenos até 15 de março. O dinheiro encaixado com as multas poderá servir para financiar a posterior limpeza que os municípios terão de fazer até 31 de maio.
Em 2018, a falta de limpeza de terrenos motivou 8.425 autos de contraordenação, segundo dados revelados pela Guarda Nacional Republicana (GNR). Este ano os gastos relacionados com a defesa da floresta contra incêndios contam com benefícios fiscais em sede de IRS (Imposto sobre os Rendimentos de Pessoas Singulares), com uma majoração em 40% dos encargos.
