O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Moedas, tem uma nova dor de cabeça, segundo avança a edição desta sexta-feira do semanário Expresso. O jornal indica que dois vereadores, ambos do CDS-PP, estarão em situação irregular desde maio e que isso poderá colocar em causa várias decisões do executivo camarário.

Na origem da alegada irrregularidade está o pedido de suspensão do mandato, em maio, do vereador com o pelouro da Cultura, Diogo Moura, eleito pelo CDS, por ter sido acusado no âmbito de um processo relativo às eleições internas do partido, que entretanto foi arquivado.

Na altura, Carlos Moedas assumiu o pelouro da Cultura e foi empossada como vereadora Joana Oliveira Costa, candidata do CDS e que figurava como quinta suplente na lista da coligação.

Ora, segundo cinco ex-autarcas (quatro do PSD e um do PS) ouvidos pelo Expresso, bem como diversos especialistas em Direito e ainda a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a nomeação de Joana Oliveira Costa só poderia ocorrer caso todos os suplentes do CDS acima de si renunciassem por escrito.

No entanto, Nuno da Rocha Correia, o nome seguinte a Diogo Moura entre os candidatos do CDS na lista da coligação, nunca terá recusado por escrito ao mandato. E, acrescenta o jornal, continuou a participar em reuniões da Câmara em substituição de vereadores do seu partido.

O gabinete de Carlos Moedas indicou ao Expresso que Rocha Correia manifestou "indisponibilidade para exercer o seu mandato a tempo inteiro" e "não" apresentou renúncia ao mandato. O líder do executivo camarário argumenta que "nos termos da lei, a ausência de disponibilidade para assumir ou exercer o mandato a tempo inteiro não constitui, nem é equiparada à renúncia do respetivo mandato autárquico". 

Esta leitura, contudo, é contestada pelos especialistas ouvidos, pela ANMP e pelos ex-autarcas consultados. 

Jorge Bacelar Gouveia, catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova, alinha com a posição da ANMP e dos antigos autarcas, assinalando que "há uma irregularidade na composição do órgão, o que pode levar à nulidade das deliberações". Uma opinião que implica que "se a vereadora está numa posição ilegal, não tem poder para tomar decisões e os seus atos podem ser todos considerados nulos".

Esta leitura é partilhada por Paulo Veiga e Moura, advogado e especialista em Direito Administrativo, que considera existir "uma ilegalidade".

A Joana Oliveira Costa foi entregue o pelouro da Economia e Inovação, que tutela todas as questões relacionadas com a Web Summit, bem como o aumento da taxa turística ou a suspensão do alojamento local.