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Câmara de Lisboa aprova proposta do PSD de reconversão de espaços municipais em habitação
A Câmara de Lisboa, liderada por Fernando Medina (PS), aprovou esta quarta-feira uma proposta dos vereadores do PSD para estudar a reconversão em habitações dos "espaços não habitacionais" dos bairros municipais, destinados normalmente a comércio e atividades sociais e culturais.
A proposta de Teresa Leal Coelho e João Pedro Costa foi votada por pontos, sendo o referente ao levantamento a realizar sobre as necessidades de pessoas idosas ou com mobilidade a viver nos bairros municipais aprovado com a abstenção do BE e o voto favorável das restantes forças políticas.
Nos restantes pontos, em que se deliberou proceder à caracterização dos espaços não habitacionais para a sua eventual reconversão em habitações, o PCP votou contra, mantendo-se a abstenção do BE e os votos favoráveis de PS, CDS-PP e do proponente, PSD.
Teresa Leal Coelho argumentou que, nos 66 bairros geridos pela empresa municipal Gebalis, existem cerca de 1.300 espaços não habitacionais, na maior parte dos casos situados no rés-do-chão, que podem ser usados para dinamização dos bairros, como espaços de comércio e associações, o que não acontece "na esmagadora maioria" dos casos, estando devolutos ou indevidamente ocupados.
Ao mesmo tempo, as necessidades habitacionais são muitas, com o PSD a contabilizar 4.500 pedidos de casa nos bairros municipais, existindo casos de pessoas que reclamam um piso térreo por se encontrarem numa situação de mobilidade reduzida, por velhice ou deficiência, apontou a eleita social-democrata.
Na reposta, as informações transmitidas pela vereadora Floresbela Pinto, que hoje substituiu a vereadora da Habitação, Paula Marques (Cidadãos por Lisboa, eleita pelo PS), não faziam adivinhar que os vereadores do PS votassem favoravelmente a proposta social-democrata, como veio a acontecer, tendo Fernando Medina reconhecido que se tratava de uma medida construtiva e defendendo que se podia olhar novamente para a questão daqueles espaços.
A vereadora Floresbela Pinto informou que foi já realizado um levantamento, que concluiu existirem 5% de espaços não atribuídos, rejeitando que sejam a maioria dos espaços, conforme o que o PSD alegou.
De acordo com a vereadora, nesse levantamento concluiu-se que a maior parte destes espaços não tinha condições de habitabilidade, acrescentando ainda que "o município em tempos idos já tinha realizado soluções deste género que não correram bem".
O CDS-PP, através do vereador João Gonçalves Pereira, secundou a proposta do PSD, com a qual disse concordar absolutamente, ao contrário da vereadora comunista Ana Jara, que argumentou que esta disponibilidade nos pisos térreos "permite uma ocupação por serviços, lojas e comércio, que ainda não surgiram nos bairros municipais".
O presidente da câmara recusou um cenário de problemas generalizados nos bairros municipais, reconhecendo que em alguns é necessário intervir, ao nível do edificado ou da inserção social, mas rejeitando um discurso simples e de guetização.
Fernando Medina recordou que foi inscrito no seu programa eleitoral a construção de mil novas casas, no bairro Padre Cruz, da Boavista e da Cruz Vermelha, tratando-se neste último caso da construção integral de um bairro novo, numa situação "mais complexa", porque houve ao longo dos anos alienação de património, não pertencendo todo à autarquia.
Só nestes bairros serão investidos globalmente mais de "120 milhões de euros diretos de construção da câmara", a par de um investimento de 55 milhões de euros na requalificação dos bairros municipais, que está a ser realizada pela Gebalis.
Existem 66 bairros municipais em Lisboa, geridos pela Gebalis, com cerca de 25 mil casas, onde vivem cerca de 70 mil pessoas.