Os municípios registaram um excedente de 662 milhões de euros no ano passado, informou esta tarde o ministro adjunto, Eduardo Cabrita, numa audição no Parlamento. As contas das autarquias têm estado a registar lucros consecutivos nos últimos anos, e 2016 não foi excepção. Contudo, esse resultado fica aquém do que se previa: o Governo contava com um excedente de 918 milhões de euros.

"Os dados disponíveis em contabilidade pública apontam para saldo orçamental positivo de 662 milhões de euros em 2016. Se Portugal vai ter o melhor resultado de execução orçamental em democracia, cerca de quatro décimas desse resultado devem-se ao bom resultado do subsector local", congratulou-se o ministro adjunto, que tem a tutela das autarquias.

As boas notícias não se ficam por aí. Em 2016, "com novas regras que flexibilizaram o acesso a mecanismos de financiamento, reduziram em cerca de 800 milhões a sua dívida global", que "baixou de 5,7 mil milhões para 4,9 mil milhões, a acrescer às que já se haviam verificado em anos anteriores". Olhando apenas para a dívida comercial – dívida a fornecedores –, ela também caiu 27%, de 243 milhões de euros para 177 milhões, informou Eduardo Cabrita.

O prazo médio de pagamentos a fornecedores é de 45 dias, o que faz "inveja a muitos sectores e a outros níveis da Administração Pública". O ministro adiantou ainda que 260 dos 308 municípios estão a pagar a fornecedores abaixo de 90 dias.

Todos estes resultados ocorreram depois de o Governo ter flexibilizado o acesso a financiamento, "designadamente para acesso a fundos europeus". Cabrita lembra que havia quem dissesse que facilitar o acesso ao financiamento iria levar a "um grande aumento do número de municípios que violam os níveis de endividamento", mas não foi isso que aconteceu.

"No início de 2015, 70 municípios estavam acima do limite legal de endividamento, neste momento são 32. Baixou de 70 para 32. Não é um elogio a autarcas do partido A, B, ou C. É a confiança no potencial de transformação do poder local", assinalou Eduardo Cabrita. "Estas são as condições de confiança que o poder local demonstra que nos permitem trabalhar a todos numa estratégia de descentralização".

Orçamento apontava para 918 milhões de euros

As autarquias registaram um excedente de 417 milhões de euros em 2014 e de 739 milhões de euros em 2015. Em 2016, o relatório do Orçamento do Estado apontava para um resultado positivo de 918 milhões de euros, de acordo com dados em contabilidade pública e nacional. O resultado avançado por Eduardo Cabrita é inferior em 256 milhões de euros ao que era estimado pelo Executivo.

Já não é a primeira vez que as previsões para o desempenho financeiro das autarquias não batem certo. Em 2014, o Governo previa um excedente de mil milhões de euros, mas logo no Orçamento Rectificativo desse ano, a previsão foi revista em baixa para cerca de 700 milhões de euros. O resultado final foi ainda mais modesto: 417 milhões de euros.