A Câmara de Braga vai avançar para a alienação integral das participações sociais que detém nas sociedades anónimas desportivas (SAD) do Sporting Clube de Braga e também do ABC Andebol. A proposta vai ser analisada esta segunda-feira, 19 de Setembro, na reunião do executivo municipal.

Segundo a autarquia, a "alienação da totalidade das participações sociais que o município detém na SC Braga Futebol SAD deverão ser negociadas, nos moldes legais, na Bolsa de Valores com um prazo de 30 dias para a operação de venda e o valor mínimo de venda por acção de um euro". No caso do ABC será feita por oferta pública de venda.

A participação do município na SAD do clube de futebol bracarense, que esta segunda-feira defronta o SL Benfica no estádio da Luz, representa 17,14% do capital, num total de 200 mil acções, com um preço de aquisição de um milhão de euros. Só esta operação pode gerar assim perdas de 800 mil euros para os cofres da autarquia, já que cada acção tinha sido comprada por cinco euros ainda na gestão do socialista Mesquita Machado.

Em declarações ao Jornal de Notícias, o autarca Ricardo Rio (PSD) assinalou que, "mesmo assim [com o preço de venda unitário de um euro], é um valor superior àquele a que têm sido cotadas" as acções. A Câmara é actualmente a terceira maior accionista da SAD liderada por António Salvador, a seguir à Olivedesportos (19%) e ao próprio clube (36%). 

As acções da SAD do Braga negoceiam em bolsa a 0,80 euros cada uma (foram transaccionadas pela última vez a 14 de Setembro), acumulando uma queda de 20% em 2016.

No caso do ABC, que é o actual campeão nacional de andebol, o município detém 40% do capital da SAD, num total de 20 mil acções, que tinham sido compradas por 500 mil euros. A autarquia entende que o seu relacionamento com ambas as entidades desportivas deve ser feito "por outras formas de colaboração", acrescentando em comunicado outro argumento para esta decisão.

"Como ‘sociedades comerciais participadas’ que são, estavam obrigadas a adoptar os seus estatutos ao Regime Jurídico da Actividade Empresarial local e das Participações locais (RJAEL) no prazo de seis meses após a sua entrada em vigor, prazo este que terminou em Maio de 2013. Uma vez que a adequação estatutária não ocorreu no prazo referido, decorre do normativo acima referido que o município proceda à alienação integral das participações sociais que detém nas referidas SAD", lê-se na nota divulgada à comunicação social.

A pressão do endividamento e os terrenos da academia

Já em Março de 2015, o autarca bracarense tinha admitido avançar com esta alienação e antecipado que "dificilmente" a Câmara conseguiria recuperar o valor investido nas acções da SAD do SC Braga. Recorde-se que, com a alteração da legislação das finanças locais, o passivo das sociedades onde os municípios detêm posições também passou a contar para a sua capacidade de endividamento, precisamente na proporção da percentagem do capital detido.

Em Abril deste ano, o Tribunal de Contas deu "luz verde" à doação ao SC Braga de mais de dez hectares de terrenos localizados na zona envolvente ao estádio municipal, onde está a ser construída a academia de futebol do clube. O vereador do Urbanismo, Miguel Bandeira, calculou ao Negócios que esses terrenos estão avaliados em 2,5 milhões de euros.