O "aumento significativo" do número de equipas de sapadores florestais e o reforço do financiamento para actualizar salários e suportar a subida dos custos de manutenção e funcionamento são duas das exigências do Parlamento, que pressiona também o Governo para que os contratos com as entidades gestores passem a ser plurianuais.

O aumento da despesa com os sapadores florestais deve incluir ainda a substituição das viaturas e equipamentos, o pagamento atempado dos apoios previstos e acções de formação regulares para as suas funções "particularmente específicas e exigentes". Estas recomendações ao Executivo integram uma resolução da Assembleia da República publicada esta segunda-feira, 12 de Dezembro, em Diário da República.

No projecto apresentado em Julho, o Bloco de Esquerda denunciou uma "extensa lista de problemas e bloqueios" relacionados com os equipamentos, com a formação ou com o "insuficiente" apoio financeiro de 35 mil euros por equipa, que garante não ser actualizado desde o ano 2000, contrapondo que esta verba anual deveria ascender a 47 mil euros.

"De resto, há que ter em conta os elevados custos de manutenção, o preço dos seguros (sendo uma actividade de risco são muito caros) e o longo período dedicado ao serviço público, vigilância e combate. Durante este período, as equipas não podem prestar serviço aos produtores e proprietários florestais, origem de algumas receitas adicionais e indispensáveis, para co-financiamento do serviço", lê-se no mesmo documento.

Embora também ajudem os bombeiros no combate aos fogos durante o Verão, o principal trabalho das mais de duas centenas de equipas de sapadores florestais é de prevenção durante o resto do ano. Entre as suas funções está a abertura de faixas de contenção de incêndios, a manutenção dos caminhos florestais desimpedidos e o apoio à realização de queimas nas zonas de serra.

Para os deputados do Bloco de Esquerda, que suportam o Executivo liderado por António Costa e que viram este diploma aprovado no Parlamento, também a apresentação anual de uma candidatura ao Fundo Florestal Permanente "gera instabilidade, insegurança e aumenta os atrasos nos pagamentos", que muitas vezes não são efectuados até ao início do período crítico dos incêndios florestais.

Entre as 12 medidas que o Governo propôs em Outubro para a reforma do sector florestal está o regime jurídico aplicável à criação e funcionamento das equipas de sapadores florestais. A nota sobre a aprovação em Conselho de Ministros refere que inclui a definição dos apoios públicos de que estas equipas podem beneficiar, enquanto "o regime torna-se mais ágil e eficaz e a função destas equipas é reforçada na área do combate".