Portugal tem pouco mais de uma década para passar de uma taxa atual de deposição de resíduos em aterro de 56% para apenas 10% em 2035. A meta foi traçada esta quarta-feira pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, no Parlamento, acrescentando que até essa data o país terá de encontrar soluções de separação e tratamento para mais de dois milhões de toneladas de resíduos urbanos. 

"É um grande desafio para os próximos anos. Portugal tem neste momento uma taxa de resíduos em aterro da qual não nos orgulhamos. Temos um enorme atraso, que tem de ser reconhecido", disse o ministro, frisando também a necessidade de "incentivar a recolha de biorresíduos". Até 31 de dezembro de 2023, lembrou o ministro, terá de ser garantida a recolha seletiva de biorresíduos no país.  

Na semana passada, o Conselho de Ministros aprovou o Plano Nacional de Gestão de Resíduos e o PERSU203, que "concretiza a política de resíduos urbanos, contribuindo para a prevenção de resíduos, para o aumento da preparação para reutilização, para a reciclagem e outras formas de valorização, nomeadamente energéticas". Além disso, promove também a redução do consumo de matérias-primas primárias e o desvio de resíduos de aterros.

"Este PERSU2030 é mais realista no que diz respeito à prevenção de resíduos. Não fomos tão otimistas como no plano anterior. Queremos uma maior cooperação regional entre os vários sistemas de tratamento de resíduos e incentivar economicamente os municípios à recolha de biorresíduos, sendo que para isso temos de os financiar. Avançámos com instrumentos financeiros e estamos disponíveis a alterá-los se não forem suficientes", disse o ministro aos deputados da Comissão de Ambiente e Energia. 

Na prática, está prevista a devolução da taxa de gestão de resíduos (TGR) aos municípios, para reinvestimento em projetos que promovam a recolha seletiva e o tratamento na origem de biorresíduos.

"Os municípios que cumpram os objetivos definidos e as metas estabelecidas terão benefícios na TGR, através do não agravamento do pagamento anual previsto, sendo aplicado o valor previsto no ano anterior", disse Duarte Cordeiro, frisando que "esta é uma possibilidade de apoiar o comportamento dos agentes económicos e também dos consumidores finais".  

Esta semana, a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) emitiu uma recomendação neste contexto, na qual defende a criação de uma taxa diferenciada para os biorresíduos, além da já existente taxa de gestão de resíduos urbanos. Num primeiro momento, diz o regulador, esta nova taxa que incide sobre a recolha e tratamento dos biorresíduos deverá ser zero e totalmente financiada pela TGR já existente. Além dos munícios, também os consumidores que levem a cabo a separação dos seus biorresíduos deverão ser premiados, numa lógica de implementação do conceito de "poluidor-pagador".   

Para os resíduos que não possam ser desviados dos aterros, o Governo quer que sejam valorizados através da "produção de gases, de combustíveis derivados de resíduos e de outros químicos renováveis ou de baixo teor de carbono", com oportunidades já identificadas para a indústria do cimento e da produção de polímeros. 

Para o primeiro semestre de 2023, Duarte Cordeiro anunciou ainda a apresentação do regime jurídico da gestão dos fluxos específicos de resíduos (UNILEX) alterado para prever novos fluxos de resíduos, nomeadamente de têxteis e de mobiliário. Será incluído também o regime jurídico das embalagens geridas no âmbito dos sistemas de depósito com retorno, ou seja, com reembolsos para quem deposita as embalagens em contentores próprios.