Os edifícios novos ou reabilitados vão passar a ter uma rede de água residual tratada destinada a usos sanitários, de acordo com um diploma que está a ser preparado pelo Governo, afirmou, este sábado, 25 de Julho, o secretário de Estado do Ambiente.

Trata-se do "diploma legislativo que vai alterar a regulamentação das redes de águas e das redes de águas residuais" nos edifícios e "é importante [estar] concluído até final do ano", disse à agência Lusa Carlos Martins.

O Governo pretende que, "no futuro, logo desde a data da construção, os edifícios possam ser dotados de uma rede autónoma que leve água deste tipo, por exemplo, para as sanitas" ou outras áreas das habitações onde possa ser usada.

Este é um dos cinco pilares definidos para incentivar o uso de águas residuais preparadas nas 50 maiores estações de tratamento (ETAR), representando 75% do total dos caudais tratados no país, de modo a atingir 10 a 20% de reutilização.

Os restantes instrumentos são uma estratégia nacional, um diploma a determinar o tipo de tratamento a ser dado atendendo ao uso, um guia prático e planos de acção das entidades gestoras das ETAR.

"Vamos tentar aproveitar este processo de reabilitação urbana no sentido de este novo diploma legislativo ainda ser integrado no 'boom' imobiliário que estamos a viver", referiu o secretário de Estado do Ambiente.

O objectivo, explicou, é instalar uma canalização paralela que, "quando houver redes de águas residuais, por exemplo, para regar jardins, possam ser ligadas a um ou outro edifício que esteja no seu percurso, desde que tenha rede autónoma, para ser usada nos autoclismos" das casas de banho.

"Não basta querermos utilizar, é preciso ter edifícios com redes autónomas para serem ligadas a águas residuais tratadas", defendeu Carlos Martins.

Governo quer 20% da água residual das 50 maiores ETAR a ser reutilizada

O Governo pretende que um quinto das águas residuais das 50 maiores ETAR tenham um tratamento "mais sofisticado" para serem reutilizadas para regar jardins ou lavar autocarros, afirmou o secretário de Estado do Ambiente.

"Gostaríamos que um valor entre 10% e 20% da água tratada [em cada uma das 50 maiores Estações de Tratamento de Águas Residuais - ETAR] pudesse passar por um processo mais sofisticado de maneira a garantir que as pessoas a possam utilizar de maneira generalizada em usos mais nobres", disse Carlos Martins.

A meta a atingir a cinco anos é ter 10% da água tratada naquelas estações a ser reutilizada e atingir 20% dentro de 10 anos.

Foram definidos cinco pilares para incentivar o uso de águas residuais preparadas nas 50 maiores ETAR, representando cerca de 75% do total dos caudais tratados no país, de modo a atingir 15 a 20% de reutilização.

Trata-se de uma estratégia nacional, um diploma a determinar o tipo de tratamento a ser dado atendendo ao uso, um guia prático, planos de acção das entidades gestoras das ETAR e um diploma legislativo para alterar a regulamentação das redes de águas, 'normais' e residuais', nos edifícios.

Quanto ao investimento necessário para atingir aquelas metas, o secretário de Estado explicou que vai ser uma das informações que deverá ser obtida através do trabalho feito para os planos de acção.

"Temos consciência de que algumas destas ETAR têm uma localização geográfica descentrada daquilo que é o potencial de utilização", reconheceu Carlos Martins.

Enquanto algumas ETAR "têm sorte de ter utilizadores potenciais muito próximo - agrícolas, industriais ou parques urbanos -, há outras que têm uma localização geográfica que não lhes permite o mesmo tipo de oportunidade e não vamos fazer investimentos se não tivermos a garantia de que vai haver utilização", especificou o governante.

Carlos Martins recordou estimativas que colocam em 100 litros por dia o volume de águas residuais geradas diariamente por cada português. 

"Se considerarmos os usos agrícolas, ainda poderemos potenciar mais" a reutilização da água tratada, realçou.

A agricultura, apontou, tem vindo a desenvolver-se muito em Portugal e "consome cerca de 80% dos recursos hídricos, muitas vezes água de uma qualidade que poderia ser reservada para usos mais nobres, nomeadamente o abastecimento público".

Assim, as ETAR que não estão perto de centros urbanos poderiam canalizar a sua água tratada para a actividade agrícola.

O secretário de Estado referiu o caso de Espanha, que tem uma reutilização de águas residuais tratadas bastante superior a Portugal, "mas muito à custa do uso na agricultura".

O Governo pretende "sinalizar" no quadro comunitário que está a ser negociado uma verba para estimular este tipo de projecto, uma preocupação que se enquadra na adaptação às alterações climáticas, com implicações na disponibilidade de água.

Lisboa pode reutilizar mais água residual tratada em jardins, Metro e autocarros

Lisboa pode vir a utilizar mais água residual tratada, na limpeza das estações do Metro ou na lavagem de autocarros, sendo fácil instalar condutas em algumas zonas, afirmou o secretário de Estado do Ambiente.

"O município de Lisboa é aquele que tem mais tradição e é aquele que usa mais águas residuais tratadas, há um conjunto de freguesias que já vai buscar água às ETAR do sistema da Águas Tejo Atlântico para limpeza de ruas e contentores", referiu Carlos Martins.

Na cidade, defendeu, "há outras possibilidades de utilização da água tratada, como a limpeza das estações do Metropolitano ou a lavagem de autocarros e eléctricos, se estiverem perto da rede primária". 

O Governo definiu cinco pilares para incentivar o uso de águas residuais preparadas nas 50 maiores estações de tratamento (ETAR), representando cerca de 75% do total dos caudais tratados no país, de modo a atingir 15 a 20% de reutilização.

"Estamos muito empenhados, nomeadamente, com a ideia de Lisboa vir a ser a Capital Europeia Verde 2020 para que, no caso concreto do Parque das Nações", possa avançar a "construção de redes e de usos" até àquele ano, disse o secretário de Estado.

"Vamos fazer tudo para concertar essas vontades que já foram expressas pelo município, com a orientação que a Águas do Tejo Atlântico tem para realizar um conjunto de obras significativo", apontou, lembrando que estão a decorrer obras de cerca de cinco milhões de euros na ETAR de Beirolas.

A zona lisboeta do Parque das Nações "tem muita zona verde e é muito fácil instalar condutas porque tem uma galeria técnica onde essas canalizações podem ser colocadas com mais facilidade, sem abertura de valas", explicou o governante.

No entanto, se for necessário abrir valas, é uma área que tem o espaço suficiente para isso, sem prejudicar muito a vida urbana, acrescentou.

"Temos um potencial enorme, sobretudo na rega de espaços verdes", realçou.

O Governo quer incentivar a reutilização de água tratada, o que exige a instalação de condutas específicas para levar esta água aos locais onde pode ser usada, dos jardins, às estações de Metro ou aos edifícios.

"Quando fizemos a obra do Terreiro do Paço até Alcântara, todo o conjunto de colectores que leva os esgotos da Baixa e zona ribeirinha até Alcântara tem ao lado uma conduta disponível para trazer depois a água da ETAR em sentido contrário, para serviços de incêndio e de rega", até ao Campo das Cebolas, especificou Carlos Martins.

Recordou que o município de Loures, em Frielas, também tem vindo a utilizar águas residuais, neste concelho a loja Ikea usa desta água para o seu sistema de refrigeração, e Mafra rega todo o seu parque urbano com águas residuais tratadas. 

Portugal terá estratégia e guia prático para utilização de águas residuais tratadas

A aposta na reutilização de águas residuais tratadas vai basear-se numa estratégia nacional, a concluir até Dezembro, na definição de regras para tratamento consoante o uso, num guia de procedimentos e em planos de acção, segundo o Governo.

"São cinco os pilares de actuação" para tentar aproveitar as águas residuais tratadas pelas estações com esta função, as ETAR, avançou o secretário de Estado do Ambiente, especificando tratar-se de uma estratégia nacional, um diploma a determinar o tipo de tratamento a ser dado atendendo ao uso, um guia prático, planos de acção das entidades gestoras das ETAR e um diploma legislativo para alterar a regulamentação das redes de águas, 'normais' e residuais', nos edifícios.

Com as alterações na distribuição da precipitação, ao longo dos 12 meses, mas também ao longo dos anos e com o aumento da frequência das secas, a preocupação com a gestão da água aumentou e as alternativas para poupar água, reduzir o desperdício e reutilizar este recurso foram aparecendo.

Depois de tratada nas ETAR, a água residual pode ter várias utilizações como a rega de jardins, a lavagem de carros, autocarros, ruas, ou contentores, os sistemas de refrigeração, uso agrícola para produtos verdes ou floresta, ou mesmo os autoclismos das casas de banho, por exemplo, nas habitações.

Da parte do Governo já tinha sido anunciada a intenção de definir um conjunto de instrumentos para criar condições de aumentar a quantidade de água residual reutilizada.   

O secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, explicou que a estratégia nacional para a reutilização de águas residuais tratadas, que deverá estar concluída no final do ano, vai ser elaborada por um conjunto de especialistas contratados, com coordenação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

"Uma segunda peça também muito relevante que irá em breve entrar em circuito legislativo é um diploma que determina os níveis de tratamento que as águas residuais têm de ter consoante o tipo de uso" pretendido, continuou o governante.

Todos os cinco instrumentos "estão neste momento numa fase adiantada", frisou o secretário de Estado.

O diploma para os níveis de tratamento já tem uma versão elaborada que agora vai circular entre ministérios, uma versão do diploma sobre a instalação de redes nos edifícios vai ser colocada em discussão pública, "nos próximos dias", a estratégia está a ser preparada e o guia será concretizado no primeiro trimestre de 2019, segundo o ponto de situação transmitido pelo responsável.

Deverão ser cinco os tipos de utilização daquelas águas, que exigem outros tantos níveis de tratamento também distintos "para que as autoridades de saúde, os municípios, os empresários e todos os que são potenciais intervenientes neste processo possam estar confortados com um diploma legal" a definir "regras claras", referiu Carlos Martins.

Portugal, salientou, antecipa-se a uma directiva comunitária para esta área, ainda a ser discutida, e, no futuro, se for necessário, poderá actualizar as regras.

O guia prático visa sobretudo "levar as pessoas a utilizar mais" estas águas residuais, e é dirigido aos municípios, mas também às empresas, dá orientações acerca da forma de usar aquela água e permite saber em que zonas está disponível.

Os planos de acção serão realizados pelas entidades gestoras das 50 maiores ETAR, em caudal, e só urbanas e vão definir as suas metas, a cinco e a 10 anos, de modo a que possam ainda beneficiar de algum apoio comunitário mo actual quadro comunitário de apoio.

As ETAR poderão ainda "antecipar ajudas do próximo quadro comunitário para potenciar as redes de distribuição dessa água residual tratada", referiu Carlos Martins.

O quinto pilar, "que é importante ter concluído até final do ano", diz Carlos Martins, é o diploma legislativo para alterar a regulamentação das redes de águas e das redes de águas residuais nos edifícios, avançou.

O Governo pretende que, "no futuro, logo desde a data da construção, os edifícios possam ser dotados de uma rede autónoma que leve água deste tipo, por exemplo, para as sanitas" ou outras áreas das habitações onde possa ser usada.