À semelhança do que foi proporcionado à banca, também as empresas poderão vir a ter um regime que permite contabilizar como activos os créditos fiscais, melhorando a solidez do seu balanço. A medida consta da carta de intenções enviada ao FMI e divulgada esta quinta-feira, 12 de Junho, pelo Governo.

"Estamos a analisar a viabilidade e implicações de uma possível alteração ao tratamento dos activos por impostos diferidos  (DTA, na sigla inglesa) nas empresas", diz o documento. A medida insere-se no plano de reestruturação das empresas que está a ser preparado pelo Governo, com o apoio técnico do Banco de Portugal, Comissão Europeia, BCE e FMI.

Os activos por impostos diferidos correspondem a poupanças em matéria de tributação que se podem obter no futuro, decorrentes de créditos fiscais. O reconhecimento por parte do Fisco de que tem essa dívida para com as empresas permite que esses créditos possam ser contabilizados como activos. Ao reforçar o activo das empresas, a medida melhora a sua sustentabilidade financeira.

Do lado do Estado, significa um aumento do endividamento. Na carta, o Governo escreve que no processo vai "pesar de forma cuidada os benefícios dessa alteração na estabilidade financeira, face ao objectivo do programa de garantir a sustentabilidade orçamental, mas ao mesmo tempo providenciar incentivos para uma melhoria acelerada dos balanços".

No documento é ainda mencionada a criação de um registo de crédito centralizado, de forma a melhorar a qualidade de informação sobre as empresas ao dispor das instituições financeiras, bem como do banco de fomento. No plano europeu, está ainda a ser discutida a criação de mecanismos de titularização de crédito à habitação de elevada qualidade e empréstimos a PME.