O Governo comprometeu-se, uma vez mais, em reduzir os custos da energia, com reflexos para os consumidores, na carta enviada ao Fundo Monetário Internacional (FMI), esta quinta-feira divulgada.

"Preparámos uma série de medidas", escreve o Executivo, que irão fazer com que as reduções de custos sejam "reflectidas nos preços de electricidade" dos consumidores finais (de baixos rendimentos), do gás de garrafa e gás natural e dos combustíveis. "Muitas destas medidas serão implementadas nos próximos meses", compromete-se a tutela.

A contribuição extraordinária, introduzida em 2014, "irá igualmente ser mantida no próximo ano" e o Governo volta a afirmar que irá continuar a "garantir que [a taxa] não será repassada para os consumidores finais".

Lidar com as rendas excessivas que ainda restem

O Governo assume que a "eliminação da dívida [associada ao défice tarifário" até 2020 irá ainda necessitar "aumentos de preços acima da inflação", defendendo contudo que já tomou "medidas significativas para aliviar pressões sobre o défice tarifário energético".

Nesse contexto, irá continuar a identificar mais opções políticas para "melhor dividir o fardo do ajustamento entre todos os ‘stakeholders’" incluindo lidar "qualquer rendas excessivas remanescentes no sector".  

O Governo garante ainda que está assim a implementar medidas para "prevenir o risco de sobrecompensar nos cálculos de ajustamento (revisibilidade) do esquema dos CMEC [custos de manutenção do equilíbrio contratual] na sequência da identificação do "problema de distorção mercados de serviços de sistema" pelo próprio Executivo e "sublinhado nos relatórios dos reguladores relevantes".