"Consenso político alargado é necessário para assegurar que os esforços de consolidação orçamental realizados nos últimos três anos sejam sustentáveis e concluídos", escrevem os técnicos do Fundo no relatório da décima avaliação do programa de ajustamento português, publicado esta quarta-feira, 19 de Fevereiro. Em concreto, o FMI refere que este e futuros Governos deverão resistir às pressões de aumentar a despesa pública. Esse compromisso terá de durar "vários ciclos políticos".

O FMI sublinha também que qualquer decisão de descer impostos num futuro próximo - como membros do Governo português já assinalaram - não poderá comprometer o défice, tendo de ser acomodado "no envelope orçamental".

Sobre a reforma do Estado, a posição do Fundo também é clara: o emagrecimento é para continuar, "dado o nível relativamente elevado das despesas primárias de Portugal", a maior parte das quais se destina ao pagamento de salários e pensões. A despesa pública terá de continuar a contrair, com especial atenção ao fosso existente entre as contribuições sociais pagas ao Estado e os apoios sociais dados por este. O objectivo, para o FMI, é "melhorar a equidade intergeracional".

Apesar das dificuldades legais que o Executivo PSD/CDS-PP tem encontrado até agora, devido à inconstitucionalidade de várias das suas medidas de austeridade, o Fundo diz que terão de continuar a ser encontradas alternativas, tal como o Governo fez com a reforma das pensões da CGA. "Não existe alternativa aos esforços continuados de consolidação orçamental, devido aos níveis muito elevados de dívida de Portugal", pode ler-se no relatório.