No relatório da décima avaliação, publicado esta manhã, os técnicos do FMI avisam que futuras decisões do Constitucional, conjugadas com uma dívida pública elevada, deixam Portugal susceptível a "mudanças abruptas no sentimento de mercado".

"Os riscos para atingir os objectivos do programa continuam elevados. Tendo começado em meados de 2012, os desafios legais às medidas orçamentais tornaram-se recorrentes e - com elementos chave do Orçamento do Estado de 2014 agora enviados ao Tribunal Constitucional para serem avaliadas - esses desafios intensificaram-se nos últimos meses", pode ler-se no relatório.

O FMI considera ainda que esta situação "complica" os esforços do Governo português no sentido de reequilibrar o esforço de consolidação orçamental para medidas de corte na despesa, "prejudica a qualidade do ajustamento orçamental e introduz elevada incerteza política, com consequências no crescimento e no emprego".

Esta não é a primeira vez que o Fundo dedica especial atenção ao papel do Tribunal Constitucional, tendo sublinhado por mais que uma vez o impacto negativo que os chumbos das medidas de austeridade - e a sua substituição - tem tido no crescimento da economia na descida do desemprego.