Klaus Regling na foto à direita, é o homem que lidera os fundos de resgate concedidos aos países da Zona Euro. Se em Maio Portugal precisar de apoio adicional, a sua opinião será central na avaliação entre um cautelar e um segundo resgate.

Numa rua secundária, na ponta do quarteirão europeu no Luxemburgo, encontra-se um edifício branco de três andares, ainda com obras na fachada, onde, olhando com atenção, se vê uma discreta sigla: ESM. Pouco o distingue dos demais blocos à volta, a maioria deles escritórios das principais casas financeiras mundiais e zonas comerciais. Lá dentro, no entanto, está a acontecer algo singular: mais de 100 pessoas a trabalhar naquela que é uma das realizações mais impressionantes dos governos europeus durante a crise.

EFSF e ESM são as iniciais em inglês para Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) e Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), os fundos de resgate da Zona Euro. O primeiro financiou um terço dos 78 mil milhões emprestados pela troika a Portugal desde 2011. O segundo, que o substituiu, é o mecanismo permanente anticrise da Zona Euro, com uma capacidade de ataque de 500 mil milhões de euros. Se no final do seu programa de ajustamento, em Maio do próximo ano, Portugal precisar de mais apoio financeiro, seja um segundo resgate ou um programa cautelar, será ao MEE que terá de recorrer.

O MEE está ainda longe de ser um Fundo Monetário Europeu à semelhança do FMI, um parceiro de troika bem conhecido de Portugal. Mas FEEF e MEE, que hoje são geridos em conjunto, são já exemplos de que a Zona Euro - à semelhança dos EUA descritos por Winston Churchill - também acaba por fazer o que é preciso, depois de tentar tudo o resto. No Luxemburgo está uma equipa que se orgulha de, em três anos conturbados, ter provado que consegue responder às exigências dos mercados e dos governos, mesmo que surjam no último minuto.

Começar do zero
Tudo começou em Maio de 2010, com o primeiro resgate à Grécia de 110 mil milhões de euros, então ainda financiado por empréstimos bilaterais dos Estados-membros da Zona Euro, juntamente com dinheiro da UE e do FMI. Confiantes de que a crise ficaria resolvida, os governos da Zona Euro decidiram avançar com a criação de um veículo financeiro, sedeado no Luxemburgo e com poucos recursos humanos, que teria capacidade de emprestar a países em apuros, embora se planeasse que tal nunca acontecesse. A ideia era reforçar a solução grega para estancar o contágio e o nome de baptismo não era alheio a essa mensagem: Fundo Europeu de Estabilidade Financeira.

"A ideia inicial atrás do FEEF como uma instituição de 15 pessoas era ter uma defesa que não deveria ser usada", diz ao Negócios Rolf Strauch, membro do Conselho de Administração do MEE, 47 anos, que foi a primeira contratação de Klaus Regling, o presidente do FEEF e do MEE. Responsável pela estratégia e análises económica e financeira dos fundos de resgate europeus, Strauch é quase tão velho na instituição como ela própria. Chegou vindo do BCE no início de Julho de 2010, cinco dias após o arranque do primeiro fundo de resgate da Zona Euro.

"No início era apenas o Klaus Regling e mais duas pessoas. Tínhamos de fazer o que fosse preciso em qualquer área em que fosse necessário. Eu, por exemplo, tive de aprender como usar o Swift, a rede de transacções financeiras internacionais", conta com espanto o homem doutorado em economia e mais habituado a pensar em análises estratégicas e modelos económicos.

Fundar uma instituição é experiência marcante. As decisões concentram-se no básico e os erros podem pagar-se caro, relembra Christophe Frankel, 51 anos, director executivo-adjunto, e o quinto a chegar a Luxemburgo para montar o FEEF, vindo de Paris onde trabalhava no sector privado.

"Não tínhamos computadores, não tínhamos máquina de fotocópias, não tínhamos papel: tivemos de começar o zero, também em relação aos recursos humanos - quando se está a contratar uma pequena equipa, todas as escolhas são muito críticas" diz o responsável pelos departamentos que tratam das emissões de dívida, dos investimentos e dos empréstimos aos governos, agora já instalado num escritório no rés do chão do edifício, com triplo monitor no computador.

Flexibilidade e um mandato único
João Gião foi uma dessas contratações críticas. Foi o 12.º a chegar ao Luxemburgo, quase a completar a equipa inicial do FEEF, pelo qual trocou o seu trabalho na CMVM, o regulador do mercado de capitais português. "Mesmo no início, éramos cerca de 15, num 'open space' e todos tínhamos de fazer tudo", lembra o advogado português.

Aos 36 anos, Gião é hoje uma das peças chave do departamento legal do FEEF e do MEE que "gere os riscos legais do mandato único" destes fundos de resgate, que precisam "de encontrar soluções aceitáveis para os nossos mestres políticos e para os mercados", descreve. A função da sua equipa é criar os contratos que protejam legalmente os interesses dos 17 países da Zona Euro, seja nas relações com investidores que tomam a dívida dos fundos de resgate, seja nos empréstimos concedidos aos países. O objectivo é evitar os tribunais, mas estar preparado para ganhar nesse terreno se for necessário.

Esta relação dupla com os mercados e os governos é a característica definidora do FEEF e do MEE. "A principal diferença entre nós e uma instituição standard é o factor político: enquanto numa empresa privada existe um plano de negócio e os recursos são geridos de acordo com ele, numa instituição como o MEE não podemos fazer este planeamento: precisamos de estar preparados para dar uma resposta à decisões tomadas ao nível político", diz Frankel.

"Temos de estar prontos a reagir, a encontrar soluções, mesmo que acabem por não ser usadas", reforça Gião. Foi o que aconteceu no final de 2011 quando o Eurogrupo decidiu acrescentar um instrumento anticrise ao arsenal de FEEF que acabou por não ser usado. Tratava-se de um derivado financeiro capaz de reduzir o risco de perdas com obrigações de países em dificuldades, caso fosse necessário suportar a dívida da periferia.

Esta disponibilidade e flexibilidade para reagir e resolver problemas no meio de uma crise que ameaçou a própria moeda única é para Rolf Strauch um dos grandes activos da sua equipa: "uma força chave tem sido a flexibilidade e a capacidade de resolver problemas", avalia.

Strauss é também o responsável pela representação do MEE nas reuniões europeias e pelas negociações com os Estados-membros. É ele que várias vezes traz para o Luxemburgo as decisões dos mestres políticos reunidos em Bruxelas, muitas delas tomadas já fora de horas no meio do calor da crise.

"A decisão de criar o FEEF foi tomada num fim-de-semana", e a "extensão do caixa de ferramentas" que além dos empréstimos directos, "passou a incluir a possibilidade de compras nos mercados primário e secundário foi essencialmente decidida numa noite: isso mudou a nossa missão numa noite, e foi-nos pedido que a implementássemos", diz com o orgulho de missão cumprida.

Uma montanha russa
Em três anos de viagem o momento mais emotivo para os dois fundadores do FEEF foi a primeira emissão de obrigações a 25 de Janeiro de 2011. Para alguém de fora, uma colocação de dívida garantida pelos 17 Estados-membros do euro não parece grande feito. Mas para quem teve de tratar de todos os detalhes, literalmente de todos os detalhes, ver a primeira obrigação no mercado - 5 mil milhões de euros para emprestar à Irlanda, que entretanto tinha sido resgatada - foi um suspiro de alívio.

"Chegar lá foi uma montanha russa, com muitos detalhes essenciais, uma quantidade de trabalho tremenda e depois ver a emissão finalmente a acontecer" é um dos momentos que Rolf Strauch garante que não esquecerá. "O momento mais memorável foi a primeira emissão, que foi uma grande realização e sucesso", concorda Christophe Frankel que o Negócios entrevistou em separado.

Mas a história de uma das transformações institucionais mais profundas da arquitectura europeia não é foi feita apenas de boas memórias. O FEEF, criado para não ser usado, teve afinal de ir a jogo para emprestar primeiro à Irlanda, resgatada no final de 2010, e depois a Portugal, que sucumbiu aos mercados em Maio de 2011. A primeira emissão foi um sucesso, mas convencer os investidores de o FEEF valia a pena, de que era de confiança, começou a tornar-se uma tarefa difícil em longo de 2011.

O problema é que todas as garantias que o FEEF podia oferecer aos investidores eram as garantias que lhe eram concedidas pelos orçamentos e "ratings" dos Estados-membros da Zona Euro. Estados-membros que, no final de 2011, enfrentavam o espectro da desintegração do projecto monetário de uma década, e que viram a França perder em no início do ano seguinte a notação de risco "AAA" de que gozava. Viveram-se tempos difíceis no Luxemburgo. Em Novembro, o FEEF foi mesmo obrigado a adiar uma emissão de dívida.

"O momento mais tenso foi no final de 2011, quando tínhamos de emitir porque os Estados-membros precisavam de dinheiro, mas as condições no mercado tornaram-se muito duras e tivemos uma emissão menos fácil", recorda Christophe Frankel, o responsável máximo tanto pelo financiamento do FEEF, como pelos posteriores empréstimos aos países sob resgate.

Foi nesta a altura que em que FEEF mudou a estratégia de financiamento. Até então, o fundo ia ao mercado buscar mesmas as quantidades de dinheiro e maturidades que emprestava aos países. Em Novembro de 2011 "adoptámos uma estratégia de financiamento diversificada em que separámos o nosso financiamento das necessidades dos países beneficiários", explica Frankel. Essa é ainda hoje a regra: os fundos de resgate emitem em várias maturidades de acordo com as melhores oportunidades.

Em Dezembro de 2011, já com Mario Draghi à frente do BCE, o banco central actuou de forma decisiva sobre o mercado financeiro da Zona Euro e anunciou empréstimos a três anos sem limites aos bancos. Estabilizou o sistema. O pior parecia ter passado. Mas não foi assim, pelo menos para o departamento legal do FEEF, responsável por todo o complexo sistema de garantias associadas aos "ratings" dos países.

Numa sexta-feira 13, em Janeiro de 2012, a S&P cortou o "rating" "AAA" da França e baixou o de outros oito países da Zona Euro. Na segunda-feira seguinte o inevitável aconteceu: a agência de notação de risco retirou a classificação "AAA" ao fundo europeu de resgate. Como consequência, não de mercado mas legal, o FEEF ficou vedado de emitir dívida.

Foi "um dos momentos mais desafiantes" relembra João Gião. "Dada a estrutura legal do FEEF e do seus programa de emissão de dívida, o corte na notação de risco bloqueou-nos as emissões por um curto período". O resultado foi "uma quantidade tremenda de trabalho, porque requereu que implementássemos, num espaço de tempo muito curto", as mudanças legais à documentação do programa", o que "teve de ser aprovado por todos Estados-membros da Zona Euro".

Morreu o fundo de resgate, longa vida ao fundo de resgate. A experiência do FEEF no terreno foi permitindo aprender com a experiência, ao mesmo tempo os líderes europeus sentiram a necessidade de avançar com uma instituição permanente de resgate para a Zona Euro. No final de 2012 chegaram a acordo e nasceu o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), filho do FEEF, a quem sobrevirá gerido pela mesma equipa.

O FEEF, a quem foi concedida uma capacidade de empréstimo aos governos de 440 mil milhões de euros, comprometeu na sua curta vida activa 190 milhões de euros: 26 mil milhões por 21 anos a Portugal; 18 mil milhões também por 21 anos à Irlanda, e 145 mil milhões de euros por 30 anos à Grécia. Desde Junho deste ano não poderá comprometer mais dinheiro e permanecerá vivo por cerca de 30 anos, para refinanciar estes empréstimos até à maturidade, e recuperar o que emprestou.

O Mecanismo Europeu de Estabilidade surge com uma lógica diferente, que procurou tapar as falhas do passado. "De uma perspectiva legal, o FEEF e o MEE são muito diferentes", explica João Gião. "O FEEF é uma empresa privada regida pela Lei luxemburguesa, e o seu programa de dívida é suportado por um sistema de garantias dos Estados-membros da Zona Euro que garantem o seu nível de rating".

Já o "MEE é uma instituição financeira internacional", define o especialista, e como tal rege-se "pela lei pública internacional". Além disso, "o sistema de garantias foi substituído pelo capital subscrito no MEE [de 80 mil milhões de euros] que é, agora, um dos pilares do qualidade de crédito do MEE", diz.

Com uma capacidade de empréstimo de 500 milhões de euros, já este novo mecanismo europeu que se comprometeu com os 9 mil milhões europeus do resgate cipriota e com os 41 mil milhões emprestados à Espanha para resgatar o seu sistema financeiro. Em caso de necessidade, tanto um segundo resgate como uma linha de crédito cautelar, Portugal também será financiado pelo MEE. Pelo que conta Christophe Frankel, o Tesouro português não terá de se preocupar com a capacidade de financiamento do novo mecanismo europeu.

"O mercado gosta mesmo do MEE", diz Frankel: "tem um nome muito forte: é muito seguro, muito líquido, tem um estrutura muito fácil de perceber e é muito diversificada", assegura o responsável financeiro.

É tempo de amadurecer
O que começou no Verão de 2010 como um veículo de investimento, planeado para ter uma equipa de 15 pessoas e nunca ser usado, transformou-se num dos principais emitentes de dívida pública europeus, financiando programas de ajustamento avaliados em 240 mil milhões de euros, em cinco países, com uma estrutura de mais de 100 pessoas.

"Contamos agora com cerca de 110 pessoas. Somos ainda uma organização muito, muito enxuta", defende Rolf Strauch, explicando que têm de responder por "80 mil milhões de euros de capital [no MEE] que tem de ser bem gerido, a que se junta a gestão dos actuais programas, os seus e os conduzidos pelo FEEF".

A gestão de uma empresa desta dimensão começa a colocar novas exigências de gestão, reconhecem os responsáveis do fundo. "Um dos desafios é gerir o crescimento de uma equipa para mais de 100 pessoas, quando há um ano e meio éramos apenas cerca de 25", diz Frankel. "Quando uma empresa cresce, não cresce linearmente. É preciso implementar todos os elementos que fazem uma organização funcionar, desenvolver processos, controlos, gestão de recursos humanos, gestão de risco, sistema de informação, etc", avalia o responsável.

O mesmo desafio é apontado como prioridade por Rolf Strauch: "Implementámos o MEE num curto espaço de tempo e obviamente no início estávamos muito preocupados apenas em assentarmos. Um dos objectivos estratégicos e amadurecer como instituição", diz responsável pela definição da estratégia do MEE.

O plano passa por continuar a contratar pelo menos mais uma dezena de pessoas para uma equipa que com uma média de idades de 40 anos, com profissionais de cerca de 29 países, cuja missão principal é assegurar a sobrevivência da Zona Euro. As candidaturas estão abertas. Segundo a página do MEE, procuram especialistas para os departamentos legal, de gestão de risco, de recursos humanos, de controlo, entre outros. Quem o fizer ficará ligado a um dos episódios mais duros da história portuguesa, mas também a uma das maiores revoluções na construção europeia.

Os fundos de resgate foram criados por acordo intergovernamental ao nível do Eurogrupo. Fogem à inclusão no Tratado e ao controlo do Parlamento Europeu, traduzindo um aumento do poder dos governos durante a crise. 

O que são os fundos de resgate europeus?

1. O que é o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF)?
O FEEF é um veículo financeiro criado para se endividar nos mercados e emprestar aos governos em apuros. A sua capacidade de endividamento resulta de garantias de 780 mil milhões de euros concedidas pelos Estados-membros da Zona Euro, o que lhe permite uma capacidade de financiamento dos governos de 440 mil milhões de euros. Deste montante, cerca de 190 milhões de euros estão comprometidos com os programas irlandês, português e grego. Desde Junho deste ano que o FEEF não emprestará mais dinheiro a novos programas. Mas terá de gerir e refinanciar os empréstimos já concedidos o que implicará que se manterá activos por mais 30 anos (a maturidade dos empréstimos à Grécia)

2. E o que é o Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEE)?
O MEE é fundo permanente de resgate da Zona Euro. Tal como o FEEF foi criado para se poder endividar nos mercados e emprestar aos governos da união monetária.

3. O que é o Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEE)?
O MEE funciona de forma muito diferente da do FEEF. Em vez de concederem garantias, os 17 Estados-membros da Zona Euro entraram no capital do MEE com 80 mil milhões de euros que são aplicados em investimentos líquidos e seguros. Este montante garante ao MEE uma capacidade de endividamento e financiamento de 500 mil milhões de euros. Os programas cipriota e espanhol que, já foram financiados pelo MEE, exigiram um compromisso de 50 mil milhões de euros.

4. Quando nasceram o FEEF e o MEE?
O acordo para criação do FEEF foi atingido no Eurogrupo em Maio de 2010 e o fundo nasceu em Julho desse ano. O período de possíveis financiamentos pelo FEEF terminou em Junho de 2013. O MEE nasceu em Setembro de 2012 e será o fundo permanente de resgate da Zona Euro.

5. Onde funcionam?
O Fundo Europeu de Estabilidade Financeira e o Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira são geridos pela mesma equipa sedeada no Luxemburgo, no chamado quarteirão europeu, próximo dos escritórios das filiais luxemburguesas dos maiores bancos do mundo.

6. Quem lidera os fundos?
Klaus Regling ,que foi director-geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia entre 2001 e 2008, lidera o Conselho de Administração do MEE que gere o dia a dia da instituição. Regling trabalhou no FMI durante uma década. E acumulou experiência na gestão de activos e consultoria no sector privado primeira na década de 90 e depois em 2008/09.

7. Qual o poder dos ministros das Finanças sobre o Mecanismo Europeu de Estabilidade?
Total. O MEE (assim como o FEEF) nasceu de um acordo intergovernamental entre os 17 Governos da Zona Euro. O seu Conselho de Governadores é compostos pelos 17 ministros das Finanças e é liderado pelo presidente do Eurogrupo, actualmente o holandês Jeroen Dijsselbloem e reune-se pelo menos uma vez por ano. Um acompanhamento mais próximo da gestão do MEE é feito pelo Conselho de Directores, composto por um representante de cada ministério. Em 2012 reuniu-se quatro vezes.

8. O Mecanismo Europeu de Estabilidade pode emprestar directamente a bancos, assim como a Estados?
Ainda não, mas deverá poder fazê-lo em breve. Em Junho de 2012, o Eurogrupo acordou que, no âmbito da união bancária, prevista para final de 2014, o MEE poderia passar a recapitalizar bancos directamente, tornando-se accionista das instituições. As negociações continuam em torno do momento em que o MEE poderá entrar no capital dos bancos, nomeadamente em relação à participação dos orçamentos nacionais. Este instumento junta-se aos já existentes de assistência financeira aos governos que incluem empréstimos directos e intervenções nos mercados primário e secundário de dívida.

Os 15 primeiros

Hoje são mais de 100 elementos, mas quando o FEEF nasceu em Julho de 2010 o plano passava por compor uma equipa de 15 elementos. Três deles contam a experiência ao Negócios.

Rolf Strauch foi a primeira contratação de Klaus Regling para o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, onde é director de "Research" e de Relações Institucionais. Membro do Conselho Executivo do Mecanismo de Estabilidade Financeira com responsabilidade pela análise económica e financeira e pela orientação estratégica do MEE. Doutorado na universidade de Bona, trabalhou no BCE durante 10 anos, antes de se mudar para o Luxemburgo. Tem 47 anos e gosta de vela.

Christophe Frankel é um dos directores executivos-adjuntos de Klaus Regling no Mecanismo Europeu de Estabilidade, com responsabilidade por toda a área financeira, o que inclui, entre outras, a gestão das emissões de dívida, dos empréstimos aos governos e do capital com que cada Estado-membro financiou o MEE. Foi o quinto a juntar-se à equipa no Luxemburgo. Antes trabalhava em Paris como director de mercados de financeiros da empresa Crédit Foncier. Tem 51 anos e o seu hobbie favorito é "skydiving".

João Gião foi o 12º a chegar à equipa do FEEF. É advogado, foi director-adjunto do Departamento Internacional e de Política Regulatória da CMVM, e chegou ao Luxemburgo pela sua experiência em mercados financeiros e nas lides europeias. É uma peça chave do departamento legal do EFSF e do ESM que trata de todos os aspectos jurídicos relacionados, entre outros, com a emissão de instrumentos de dívida e com os contratos celebrados com os países. Aos 36 anos, o seu grande "hobbie" é a paixão pelo Benfica.

Os 5 resgatados

O FEEF financiou o segundo resgate à Grécia e os programas de ajustamento português e irlandês. O MEE, que o substituiu, assumiu os resgates do Chipre e da banca espanhola.

Grécia receberá 145 mil milhões de euros de financiamento do FEEF, dos quais 35 mil milhões dizem respeito aos incentivos para facilitar a reestruturação da dívida grega; os restantes estão incluídos no pacote do segundo resgate. Deste valor, cerca de 133 mil milhões já foram desembolsados num programa que se estende até ao final do próximo ano. A maturidade média dos empréstimos à Grécia é de 30,5 anos.

Irlanda recebeu do FEEF 15,4 mil milhões de euros nos últimos três anos, de um total de 17,7 mil milhões referentes ao programa de assistência negociado em Novembro de 2010 e cujo financiamento externo total (entre FEEF, FMI e fundo de emergência da UE) ascendeu a 67,5 mil milhões de euros. O programa termina a 8 de Dezembro e Dublin já fez saber que não pretende recorrer a um programa cautelar, o qual seria financiado pelo MEE.

Portugal negociou em Maio de 2011 um programa de financiamento de 78 mil milhões de euros, dos quais um terço, ou 26 mil milhões de euros, é financiado pelo FEEF. A assistência financeira do FEEF termina a 18 de Maio de 2014. Até agora foram desembolsados 24,8 mil milhões de euros em empréstimos com uma maturidade de 20,75 anos. O custos de financiamento está nos 2,4%, mas os últimos empréstimos foram cedidos a 1,5%.

Espanha estreou o Mecanismo Europeu de Estabilidade, o fundo permanente de resgate que sucede o FEEF. Em Maio de 2012 o Eurogrupo decidiu conceder um programa de assistência financeira a Espanha de 100 mil milhões de euros, para ser usado exclusivamente na reestruturação do sector financeiro. O governo espanhol usou apenas 41 mil milhões de euros de um programa que termina em 31 de Dezembro deste ano. A maturidade média é de 12,5 anos.

Chipre negociou com a troika um empréstimo de 10 mil milhões de euros até Março de 2016, dos quais 9 mil milhões serão financiados pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade. O acordo foi firmado no final de Março deste ano e a primeira transferência, de dois mil milhões de euros, desembolsada em Maio. Até agora o Chipre já recebeu 4,5 mil milhões. A maturidade média dos empréstimos é de 15 anos.