A Comissão Europeia já avançou as linhas guia que vão passar a distinguir aquilo que é um investimento verde do que não o é, embora falte ainda desenvolver esta classificação em detalhe.

A Comissão Europeia acordou com o Parlamento Europeu e com o Conselho Europeu a criação daquele que é o primeiro sistema de classificação das atividades económicas sustentáveis. O objetivo é criar uma linguagem comum que permita identificar com clareza as atividades económicas que de facto promovam a sustentabilidade. Desta forma, espera-se que atrair um maior fluxo de capital para os chamados investimentos verdes, informa a comissão no seu website.  

O acordo, nesta fase preliminar, enumera quatro exigências que as atividades económicas têm de cumprir para qualificar como sustentáveis. Por um lado, deverão respeitar "critérios técnicos robustos e de base científica" e, paralelamente, avançar garantias de que cumprem os "mínimos" ao nível social e de governança.

Além disto, as atividades vão ser avaliadas consoante a capacidade de dar uma "contribuição substancial" para, pelo menos, um dos seis objetivos ambientais avançados pela comissão. Isto, sem prejudicarem "significativamente" nenhum dos restantes objetivos.

Os objetivos que estão por detrás destas exigências são a adaptação e mitigação das alterações climáticas, o uso sustentável e proteção de recursos hidráulicos, a transição para uma economia circular, o controlo e prevenção da poluição e a proteção e restauração da biodiversidade e ecossistemas.

E agora?

Este sistema vai ganhar corpo e detalhe através da publicação de peças de legislação complementares, os chamados atos delegados. Só após um ano da publicação destes atos é que a nova taxonomia deverá entrar em vigor. A agenda define que os atos relativos aos dois primeiros objetivos - a adaptação e mitigação das alterações climáticas – deverão ser publicados até ao final de 2020, pelo que a sua aplicação está prevista para dezembro de 2021. Os restantes quatro objetivos serão completados até ao final de 2021, pelo que a entrada em vigor só será possível em dezembro de 2022.

Este período é considerado pelas instituições europeias como suficiente para que as partes interessadas se familiarizem com os novos critérios. Eles terão de ser tidos em conta na informação prestada por vários atores do mercado. Os Estados membros devem tê-los em atenção na identificação de medidas públicas ditas sustentáveis. As entidades financeiras devem identificar quando os produtos que oferecem respeitam, ou não, os critérios. Por fim, também as empresas do setor não-financeiro, desde que possuam mais de 500 trabalhadores, passam a guiar-se por estes mesmos princípios na hora de classificar a sua atividade. A adesão por parte de outros atores é voluntária.