O resultado das eleições para o Parlamento Europeu (PE), em junho deste ano, poderá dificultar a aprovação de políticas ambientais, caso se verifique uma "viragem acentuada à direita".

De acordo com um estudo encomendado pelo grupo de reflexão do Conselho Europeu de Relações Externas (CERE), as próximas eleições europeias deverão levar a que os partidos populistas de direita radical ganhem votos e lugares em toda a União Europeia (UE) e os partidos de centro-esquerda e verdes percam votos e lugares.

Tendo em conta que a eleição vai apurar a representação partidária para 705 assentos parlamentares que, juntamente com os representantes dos países membros, aprovam novas políticas e leis para a União Europeia, o resultado pode dar origem a uma coligação "anti ação política climática" no Parlamento.

A análise "Uma viragem acentuada à direita: Previsão das eleições para o Parlamento Europeu de 2024" indica que os populistas antieuropeus deverão estar no topo das sondagens em nove Estados-Membros (Áustria, Bélgica, República Checa, França, Hungria, Itália, Países Baixos, Polónia e Eslováquia) e ficar em segundo ou terceiro lugar noutros nove países (Bulgária, Estónia, Finlândia, Alemanha, Letónia, Portugal, Roménia, Espanha e Suécia).

De acordo com as previsões do CERE, quase metade dos lugares serão ocupados por deputados fora da "supergrande coligação" dos três grupos centristas.


(Figura 1: Assentos parlamentares atuais e previsão de assentos pós-eleições de junho de 2024)

No Parlamento Europeu, uma coligação populista de direita, composta por democratas-cristãos, conservadores e eurodeputados da direita radical, poderá obter, pela primeira vez, uma maioria. "Esta viragem brusca à direita terá provavelmente consequências significativas para as políticas a nível europeu, o que afetará as escolhas de política externa que a UE pode fazer, em especial no que se refere às questões ambientais, em que a nova maioria se oporá provavelmente a uma ação ambiciosa da UE para combater as alterações climáticas", assinala o estudo.

O estudo identifica também que os partidos de extrema-direita estão a tornar-se cada vez mais dominantes nos cenários nacionais em muitas capitais da UE. "Seja nos resultados eleitorais, como o sucesso do Partido da Liberdade (PVV) de Geert Wilders nas eleições gerais holandesas em novembro, seja na sua capacidade de definir a agenda da oposição - como o apoio do Rally Nacional ao projeto de lei regressivo de imigração em França em dezembro - a extrema direita desempenhou um papel importante na formação da política europeia em 2023", salienta o CERE.

Por isso, as previsões indicam que é provável que em 2024 se assista a uma continuação desta tendência, não só na política nacional, mas também a nível europeu, com as primeiras sondagens a sugerirem que surgirá um Parlamento Europeu mais à direita após as eleições de junho de 2024.

Para determinar o quão significativa poderá ser esta mudança e o efeito que poderá ter nas políticas da União Europeia e dos governos nacionais, o CERE analisou as sondagens de opinião mais recentes em todos os Estados-Membros da UE e aplicou um modelo estatístico do desempenho dos partidos nacionais em anteriores eleições para o Parlamento Europeu.

Os resultados mostram que os dois principais grupos políticos no Parlamento - o Partido Popular Europeu (PPE) e a Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D) - continuarão provavelmente a perder lugares tal como aconteceu nas duas últimas eleições europeias. "Isto reflete o declínio a longo prazo do apoio aos partidos tradicionais e o apoio crescente aos partidos extremistas e mais pequenos em toda a Europa, o que está a resultar numa fragmentação crescente dos sistemas partidários europeus, tanto a nível nacional como europeu", analisam os especialistas.

O CERE estima que o PPE continue a ser o maior grupo no Parlamento e, por conseguinte, mantenha a maior parte do poder de definição da agenda, incluindo a escolha do próximo presidente da Comissão.

Prevê também que o grupo centrista Renovar a Europa (RE) e os Verdes/Aliança Livre Europeia (G/ALE) percam lugares, passando de 101 para 86 e de 71 para 61, respetivamente. Entretanto, o grupo da Esquerda deverá aumentar a sua representação de 38 para 44 lugares. Além disso, se o Movimento Cinco Estrelas, em Itália, que preveem que ganhe 13 lugares, decidir não se sentar com os deputados não-inscritos (NI), pode optar por se juntar ao G/EFA ou à Esquerda, o que reforçaria o número de deputados à esquerda do S&D.

"Mas o principal vencedor das eleições será a direita populista", assinala o CERE. "O maior vencedor será o grupo de direita radical Identidade e Democracia (ID), que prevemos que ganhe 40 lugares e que, com quase 100 eurodeputados, surja como o terceiro maior grupo no novo parlamento". Além disso, "prevemos também que o grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus (ECR) obtenha 18 lugares. E, se o Fidesz na Hungria (que prevemos que ganhe 14 lugares) decidir juntar-se ao ECR em vez de se sentar com os eurodeputados não-inscritos, o ECR poderá ultrapassar o RE e o ID e tornar-se o terceiro maior grupo".

Assim, a previsão é de que o conjunto dos grupos ECR e ID represente 25% dos eurodeputados e que, pela primeira vez, tenha mais lugares do que o PPE ou o S&D.

Em termos de impacto desta viragem nas políticas ambientais, o CERE exemplifica com a Lei do Restauro da Natureza, aprovada em 2023 e que obriga os Estados-Membros a restaurar pelo menos 20% das terras e mares da UE até 2030, com metas vinculativas para restaurar pelo menos 30% dos habitats degradados até 2030, aumentando para 60% até 2040 e 90% até 2050. Algo que seria diferente se fosse aprovada com um parlamento mais  de direita. "A votação principal ocorreu em 12 de julho de 2023, sobre uma moção do PPE para rejeitar liminarmente a proposta da Comissão. A proposta de rejeição falhou por apenas 12 votos (312 a favor, 324 contra) e o Parlamento a aceitou a proposta da Comissão, com uma série de votos contra alterações dos grupos à direita", refere o CERE.