"As empresas americanas devem ser regidas por leis dos Estados Unidos da América (EUA), não por legisladores irresponsáveis em capitais estrangeiras". A frase é de Bill Hagerty, senador republicano eleito pelo Tennessee, que esta quarta-feira apresentou uma proposta de lei para proteger os negócios norte-americanos da legislação sobre sustentabilidade na União Europeia (UE).

O "Protect USA Act" tem como principal objetivo impedir que as empresas daquele país sejam penalizadas no espaço comunitário europeu por não cumprirem a Diretiva de Due Dilligence de Sustentabilidade Corporativa (CSDDD). De acordo com o comunicado oficial publicado na página de Hagerty, os padrões europeus "excedem os requisitos da lei dos EUA", impõem "severas penalidades financeiras por violações" e obrigam as grandes empresas a "policiar os seus fornecedores".

Com a nova proposta de lei, o senador quer impedir que organizações norte-americanas "sejam forçadas a cumprir qualquer regulamento estrangeiro" associado à sustentabilidade. Segundo a informação publicada pelo próprio, o documento apresentado "estabelece um direito privado de ação para que tais empresas entrem com ações civis quando prejudicadas".

"O excesso regulatório ideologicamente motivado da UE é uma afronta à soberania dos EUA. Vou usar todas as ferramentas à minha disposição para bloqueá-lo", sublinha Bill Hagerty.

O senador republicano já tinha enviado, no final do ano passado, uma carta à administração Biden para que esta se opusesse às regras da UE em matéria de sustentabilidade. Já em fevereiro, Hagerty voltou a enviar nova missiva ao Secretário do Tesouro para que tivesse este tema em conta.

Recorde-se que, desde a tomada de posse de Donald Trump, várias grandes empresas norte-americanas deram um passo atrás nas políticas de diversidade, inclusão e equidade, com algumas a rasgar também os seus objetivos de neutralidade carbónica. A nova administração norte-americana voltou a abandonar o Acordo de Paris em janeiro e só esta semana já mostrou intenção de apagar mais de três dezenas de regulamentos sobre proteção da qualidade do ar e da água.

No início da semana, Trump anunciou ainda tarifas para o aço e alumínio com origem na UE no valor de 26 mil milhões de euros, a que a Ursula von der Leyen respondeu de imediato com tarifas sobre o mesmo valor. "Estamos firmemente convictos de que, num mundo repleto de incertezas geoeconómicas e políticas, não é do nosso interesse comum sobrecarregar as nossas economias com tais taxas aduaneiras", afirmou a presidente da Comissão Europeia.