O Parlamento Europeu (PE) adotou, nesta terça-feira, a sua posição sobre uma nova lei para reduzir as emissões de metano no setor da energia, para alcançar os objetivos climáticos da União Europeia (UE) e melhorar a qualidade do ar.

A nova lei é o primeiro ato legislativo da UE destinado a reduzir as emissões de metano - responsável por cerca de um terço do aquecimento global - e abrange as emissões diretas de metano provenientes dos setores do petróleo, do gás fóssil e do carvão, bem como do biometano, uma vez injetado na rede de gás. Os eurodeputados também querem que as novas regras incluam o setor petroquímico.

O PE insta a Comissão Europeia a propor, até ao final de 2025, um objetivo vinculativo para reduzir as emissões de metano da UE para 2030. Além disso, os países da UE devem definir os objetivos nacionais de redução de emissões de metano, enquanto parte dos seus planos nacionais integrados em matéria de energia e clima.

Pretende-se ainda um reforço das obrigações de deteção e reparação de fugas de metano. Os operadores devem apresentar um programa de deteção e reparação de fugas de metano às autoridades nacionais competentes seis meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Os eurodeputados exigem ainda inquéritos de deteção e reparação de fugas mais frequentes, em comparação com a proposta da Comissão. Pretendem também reforçar as obrigações de reparação de fugas, com os operadores a reparar ou a substituir todos os componentes que apresentem fugas de metano imediatamente após a sua deteção ou cinco dias depois, o mais tardar.

O PE defende a proibição de ventilação e queima de metano nas estações de drenagem até 2025 e dos poços de ventilação até 2027, garantindo a segurança dos trabalhadores das minas de carvão. Obriga igualmente os países da UE a estabelecerem planos de atenuação das minas de carvão abandonadas e dos poços inativos de petróleo e gás fóssil.

Para a relatora Jutta Paulus, este é "um compromisso no sentido de reforçar a proteção do clima e a soberania energética na Europa. Sem medidas ambiciosas para reduzir as emissões de metano, a Europa não cumprirá os seus objetivos em matéria de clima e continuará a ser desperdiçada energia valiosa".

Uma vez que as importações representam mais de 80% do petróleo e do gás consumidos na UE, os eurodeputados querem que, a partir de 2026, os importadores de carvão, petróleo e gás sejam também obrigados a demonstrar que a energia fóssil importada também cumpre os requisitos do regulamento. As importações provenientes de países com requisitos semelhantes para as emissões de metano estão isentas.

"Apelamos a medidas ambiciosas e rigorosas de redução do metano. No setor da energia, três quartos das emissões de metano podem ser evitados através de medidas simples e sem grandes investimentos. Uma vez que a Europa importa mais de 80 % dos combustíveis fósseis que queima, é essencial alargar o âmbito de aplicação às importações de energia», acrescentou a relatora da Alemanha.

O PE aprovou a sua posição por 499 votos a favor, 73 votos contra e 55 abstenções e vai agora iniciar negociações com o Conselho sobre o texto final da legislação.

O metano é um gás com efeito de estufa e um poluente atmosférico e responsável por aproximadamente um terço do aquecimento global atual. Provém de uma vasta gama de setores, incluindo a agricultura, os resíduos e a energia, que são responsáveis, respetivamente, por 53%, 26% e 19% das emissões de metano na UE, de acordo com a Agência Europeia do Ambiente.

A UE subscreveu o Compromisso Mundial sobre o Metano, que visa reduzir as emissões globais de metano em, pelo menos, 30% em relação aos níveis de 2020 até 2030, o que poderá eliminar o aquecimento de mais de 0,2 °C até 2050.