A 5ª Conferência Intergovernamental de negociação do Tratado da ONU sobre Biodiversidade Marinha de Áreas Fora da Jurisdição Nacional (BBNJ, sigla em inglês) chegou ao fim sem haver acordo entre os países. Num encontro que decorreu entre 15 e 26 de agosto, em Nova Iorque, EUA, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece que foram feitos progressos para a criação de um tratado global para o alto-mar, mas os delegados não conseguiram uma vez mais chegar a consenso.

A presidente da conferência, Rena Lee, reconhece que são necessárias "negociações duras" para se chegar a uma conclusão. Porém, em comunicado, refere também que "nunca estivemos tão perto da meta neste processo" que pretende regular o correspondente a dois terços dos oceanos.

Em cima da mesa estão questões como proteger 30% dos oceanos até 2030 e necessidade de regulação em alto-mar de atividades existentes e emergentes, tais como a pesca, a exploração mineira, a poluição marinha e a bioprospecção no mar profundo.

Virginijus Sinkevicius, comissário europeu responsável pelo Ambiente, Oceanos e Pescas, refere que "a comunidade internacional precisa mais do que nunca deste tratado. Seria um passo em frente sem precedentes para fazer face à dupla crise da perda de biodiversidade e das alterações climáticas". Num comunicado emitido pela Comissão Europeia (CE), Virginijus Sinkevicius mostra-se, no entanto, confiante de que "não teremos de esperar muito mais tempo para que as negociações sejam concluídas com êxito".

"A União Europeia continua a centrar-se na obtenção de um acordo universal, inclusivo e executório que contribua para proteger a biodiversidade e os ecossistemas marinhos, absorver grandes quantidades de emissões de carbono a nível mundial e reforçar a resiliência dos nossos oceanos", acrescentou.

Apesar de não ter sido ainda acordado um tratado, foram realizados progressos nestas negociações. O processo de criação e gestão de zonas marinhas protegidas no alto mar foi clarificado. A UE apresentou um mecanismo inovador para partilhar os benefícios decorrentes dos recursos genéticos marinhos de forma justa e equitativa e para reforçar a cooperação científica marinha.

O processo e os requisitos para as avaliações de impacto ambiental para futuras atividades no alto mar foram elaborados. Foram também estabelecidas as modalidades de desenvolvimento das capacidades de gestão dos oceanos. Registaram-se igualmente progressos no quadro institucional do acordo, incluindo um mecanismo de intercâmbio de informações para promover a cooperação e a coordenação entre as partes, bem como um comité para o reforço das capacidades e a transferência de tecnologia marinha para reforçar o apoio aos países em desenvolvimento.

 

Regular dois terços dos oceanos

Abrangendo quase dois terços do oceano mundial, as zonas situadas fora da jurisdição nacional contêm recursos marinhos e biodiversidade de importância ecológica e socioeconómica. No entanto, estão sob pressão crescente da poluição (incluindo o ruído), sobre-exploração, alterações climáticas e diminuição da biodiversidade.

Face a estes desafios e tendo em conta, no futuro, a crescente procura de recursos marinhos de alimentos, medicamentos e energia, por exemplo, uma esmagadora maioria dos países concorda com a necessidade de um novo acordo de aplicação no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS, sigla em inglês), a fim de proteger e utilizar de forma sustentável os recursos destas zonas.

O acordo aplicaria ainda os princípios existentes na UNCLOS, a fim de assegurar uma gestão mais holística das atividades realizadas no alto mar. Estes princípios incluem o dever de cooperação, o dever de proteger e preservar o meio marinho e o dever de proceder a uma avaliação prévia do impacto das atividades.

O novo acordo apoiará ainda a realização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, em especial o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 14, relativo à ‘Proteção da Vida Marinha". Ainda não há data para o retomar das negociações.