A criação do Tratado da ONU sobre Biodiversidade Marinha de Áreas Fora da Jurisdição Nacional (BBNJ, sigla em inglês) volta hoje à mesa das negociações, após um acordo falhado no verão passado. A reunião entre governos vai decorrer na sede das Nações Unidas até 3 de março. Trata-se de criar um instrumento internacional juridicamente vinculativo para a conservação e utilização sustentável da diversidade biológica marinha em áreas fora da jurisdição de cada país, o que corresponde a dois terços dos oceanos.

Em cima da mesa estão questões como proteger 30% dos oceanos até 2030 e a necessidade de regulação em alto mar de atividades existentes e emergentes, tais como a pesca, a exploração mineira, a poluição marinha e a bioprospecção no mar profundo.

As associações ambientalistas estão a instar os países a finalizar um novo acordo global que há anos está para ser fechado e que é considerado fundamental para alcançar os objetivos do Quadro Global de Biodiversidade, acordado em dezembro passado por 196 países na COP15, no Canadá.

O tratado compromete os países a proteger e conservar pelo menos 30% do oceano e a assegurar que 30% das áreas degradadas estejam sob restauração até 2030. Um Tratado de Alto Mar criaria ainda um processo para estabelecer redes de áreas marinhas protegidas (MPA) em áreas fora da jurisdição nacional, críticas para o cumprimento das metas globais.

"Temos uma oportunidade de alcançar um acordo global, juridicamente vinculativo, que resolva as atuais lacunas na governação internacional dos oceanos", declara Pepe Clarke, líder de Prática dos Oceanos na WWF Internacional. O oceano é um mosaico dinâmico de habitats, com o alto mar a desempenhar um papel importante no funcionamento saudável de todo o sistema marinho. "Com dois terços do oceano a cair fora das águas nacionais, um Tratado do Alto Mar é uma condição prévia essencial para proteger 30% das áreas marinhas a nível mundial", acrescenta Clarke em comunicado.

A WWF refere que, apesar de as águas fora da jurisdição nacional compreenderem quase dois terços da área do oceano, apenas cerca de 1% desta faixa está protegida. Destaca ainda que estas águas desempenham um papel fundamental para muitas espécies importantes de tubarões, atuns, baleias e tartarugas marinhas e sustenta milhares de milhões de dólares anualmente em atividade económica.

Também a Greenpeace já veio pedir um acordo forte para salvaguardar a biodiversidade marinha em alto mar. "Os oceanos suportam toda a vida na Terra. O seu destino será decidido nestas negociações", sublinhou Laura Meller, ativista da Greenpeace Nordic. Acrescenta ainda que "a ciência é clara e a proteção de 30% dos oceanos até 2030 é o mínimo absoluto necessário para evitar a catástrofe. Os governos devem regressar às negociações para encontrar compromissos e entregar um tratado eficaz. Os governos não devem falhar".

As zonas situadas fora da jurisdição nacional contêm recursos marinhos e biodiversidade de importância ecológica e socioeconómica. No entanto, estão sob pressão crescente da poluição (incluindo o ruído), sobre-exploração, alterações climáticas e diminuição da biodiversidade.

Face a estes desafios e tendo em conta, no futuro, a crescente procura de recursos marinhos de alimentos, medicamentos e energia, por exemplo, uma esmagadora maioria dos países concorda com a necessidade de um novo acordo de aplicação no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS, sigla em inglês), a fim de proteger e utilizar de forma sustentável os recursos destas zonas.

Os pontos controversos que têm de ser resolvidos são o financiamento, o desenvolvimento de capacidades e a partilha justa dos benefícios dos recursos genéticos marinhos.