Os negociadores do Parlamento e do Conselho chegaram a um acordo político provisório para adiar a aplicação do Regulamento Europeu de Desflorestação (EUDR), para ser aplicado pelos Estados-membros a partir de dezembro de 2025. Porém, afastam as alterações de atenuação do mesmo propostas pelos legisladores da União Europeia (UE).

O EUDR estabelece a proibição de comercialização na UE de produtos que causem desflorestação no mundo e que impactam produtos como óleo de palma, gado, madeira, café, cacau e soja.

Os grandes operadores e comerciantes terão agora de respeitar as obrigações deste regulamento a partir de 30 de dezembro de 2025, e as micro e pequenas empresas a partir de 30 de junho de 2026. Este tempo adicional destina-se a ajudar as empresas de todo o mundo a implementar as regras de forma mais suave desde o início, explica o PE em comunicado.

"Prometemos e cumprimos. Este adiamento significa que as empresas, os silvicultores, os agricultores e as autoridades terão mais um ano para se prepararem. Garantimos que a Comissão irá concluir a plataforma online e a categorização dos riscos no prazo de seis meses, garantindo mais previsibilidade em toda a cadeia de abastecimento", refere a relatora do Parlamento, Christine Schneider, em comunicado. E acrescenta: "Uma avaliação de impacto e uma maior simplificação deverão seguir-se na fase de revisão para os países ou regiões de baixo risco, proporcionando aos países um incentivo para melhorarem as suas práticas de conservação florestal".

A votação do acordo informal entre os colegisladores será incluída na ordem de trabalhos da próxima sessão plenária do Parlamento (16-19 de dezembro). Para que o adiamento entre em vigor, o texto acordado terá de ser aprovado pelo Parlamento e pelo Conselho e publicado no Jornal Oficial da UE antes do final do ano.

Recorde-se que a Comissão apresentou a sua proposta de adiamento da data de aplicação do regulamento relativo à desflorestação em resposta às preocupações manifestadas pelos Estados-membros, países terceiros, comerciantes e operadores de que existia o risco de não poderem cumprir plenamente as regras até 31 de dezembro de 2024.

No decorrer do ano de 2024, foram várias as vozes que se levantaram contra as novas normas. A indústria de café, por exemplo, manifestou que teria dificuldades em cumprir os prazos. Também os ministros da Agricultura de 20 dos 27 países-membros da UE apoiaram um apelo da Áustria para rever o regulamento. Os países produtores de café também criticaram o regulamento, afirmando que era discriminatório e que poderia acabar por vedar o acesso dos pequenos agricultores ao lucrativo mercado da UE. Também os secretários do Comércio e da Agricultura dos Estados Unidos tinham pedido à UE um adiamento da proibição de importação de produtos ligados à desflorestação, argumentando que colocava desafios críticos aos produtores norte-americanos.